Direito de Resposta
Caro John Cutrim,
A respeito do post “Saiba quais deputados federais do MA votaram contra o trabalhador” (reveja AQUI). Há um equívoco de interpretação que está sendo propalado aos quatro cantos, pois o que ocorreu foi um ajuste nas finanças do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que está quase quebrado, pois é este que custeia o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS e PASEP.
Explico com dados: em 2004, por exemplo, o FAT pagou cerca de R$ 7 bilhões só de seguro-desemprego (estou excluindo os outros benefícios). Em 2013 foi para quase R$ 32 bilhões. Sendo que cerca de 70% desses trabalhadores beneficiados permaneceram apenas de 6 meses a 1 ano no emprego.
Por fim, gostaria de ressaltar que o texto original da medida Provisória era de 18 meses para o primeiro pedido do seguro-desemprego e nós negociamos e conseguimos reduzir para 12 meses. Negociamos, ainda, uma nova MP tratando só do seguro-defeso e a questão da aposentadoria será uma outra discussão.
Portanto, votamos a favor do FAT para que este continue a amparar o trabalhador brasileiro. Esse foi o sentimento da maioria da bancada.
Att.
Pedro Fernandes
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