O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 6, que vai pedir investigação de agentes públicos quando receber, na sua pasta, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência feito pela Odebrecht na Operação Lava Jato.

“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, disse Dino nas redes sociais.

O gesto atende a uma determinação de Toffoli, que ordena na decisão que “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agira com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência”, disse o magistrado a respeito dos agentes sobre os quais ele determina a abertura de investigação.

Esse ponto da decisão é direcionado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Todos esses órgãos deverão investigar os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência feito pela Odebrecht, o que pode responsabilizar o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), responsáveis pela força-tarefa da Lava Jato.

Como mostrou o Estadão, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já anunciou a criação de uma força-tarefa para cumprir a determinação do Supremo. Ele é um dos nomes que está no páreo para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber na Corte, quando ela se aposentar, no final de setembro. Dino também é cotado para a cadeira no Supremo.

A decisão de Toffoli desta quarta-feira chama a prisão de Lula de um dos “maiores erros judiciários da história do País” e critica diretamente os agentes envolvidos com a operação, determinando que sejam investigados pelo que chamou de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem.”

Toffoli determinou ainda, a pedido da defesa de Lula, que a PF apresente em até 10 dias as mensagens hackeadas obtidas na operação Spoofing, que investigou ataques de hackers a celulares de Sergio Moro e de ex-procuradores da Lava Jato. O magistrado pede que todos os autos referentes à operação sejam compartilhados integralmente com todos os “investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”, incluindo a defesa de Lula.