O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu em defesa da determinação judicial pela busca e apreensão nas casas dos suspeitos de agredirem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e família.

“A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”, defendeu Dino em seu perfil no Twitter.

Dino afirmou que mandado está dentro da lei. Ele citou o artigo 240 do Código de Processo Penal, que detalha em quais casos pode-se fazer buscas domiciliares, como “descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu” e “colher qualquer elemento de convicção”.

Ele disse ainda que não se trata de “fishing expedition” (expedição de pesca, em tradução livre), como são chamadas pejorativamente operações que não têm objetivo específico, para tentar encontrar algo que possa incriminar alguém. “Não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Dino.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na tarde dessa terça-feira (18/7), mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos de agredirem e xingarem Moraes e sua família em um aeroporto de Roma, na Itália. As agressões ocorreram na semana passada.

Os mandados foram expedidos pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os alvos dos mandados foram o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos; a esposa dele, Andréa Munarão; e o empresário Alexandre Zanatta. Os endereços da busca e apreensão ficam em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo.

Proporcionalidade
Após a divulgação da medida, houve críticas pela falta de proporcionalidade diante do crime investigado, mas, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, a medida se mostrou necessária.

“Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de ‘fishing expedition’, pois não há procura especulativa e, sim, fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, defendeu Dino.

Ataques no aeroporto
As agressões contra Moraes e a família ocorreram na última sexta-feira (14/7) durante uma viagem do ministro para dar uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena, na Itália. Ele retornava ao Brasil com a família quando foi abordado por três brasileiros que o chamaram de “bandido, comunista e comprado”.

Os envolvidos já prestaram depoimento à Polícia Federal. Os esclarecimentos colhidos pela corporação, nessa terça-feira (18/7), no entanto, aumentaram as divergências entre o relato do ministro e a versão do casal Andréia Munarão e Roberto Mantovani Filho.

Na delegacia da PF em Piracicaba, no interior de São Paulo, o casal negou ter ofendido Moraes e disse que houve um “entrevero” com o filho dele, que também se chama Alexandre, sem agressão física. As versões divergem não somente em relação à intensidade da briga, como também sobre quem começou a discussão e o local em que ela ocorreu dentro do terminal aéreo.

Essas divergências só devem ser esclarecidas com as imagens registradas pelas câmeras do circuito interno do aeroporto, que foram entregues à Interpol e devem chegar ao Brasil nesta quarta-feira (19/7). (Metrópoles)