Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno

Hoje celebramos o Dia do Advogado, comemorado todos os anos no 11 de agosto. Data importante para lembrar a dedicação de tantos profissionais que são verdadeiros operadores da Justiça. Pessoas que se comprometem, no juramento da Ordem, a seguir seu trabalho “com dignidade e independência, observar a ética (…)”.

E também, uma questão importante a ser lembrada hoje: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça”. Assim entendo minha profissão, a busca constante da Justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito, visando a garantia dos direitos humanos e justiça social – ou seja, melhor qualidade de vida a todos nós.

Por acreditar nisso, sou relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 118/2011, que visa alterar a lei n° 1.060 de 5 de fevereiro de 1950. Essa norma legal estabelece regras para a concessão da assistência judiciária aos necessitados

No entanto, o tema dos custos de honorários jurídicos tem gerado recorrentes e acaloradas discussões há muitos anos. Muito não possuem condições para arcar com as despesas, o que acaba por prejudicar o princípio do amplo acesso à justiça. Por isso, decidi contribuir com esse projeto, para que todo cidadão brasileiro possa ter um atendimento jurídico adequado.

Sobre esse tema, conversei durante o recesso com a Conselheira Federal da OAB, Valéria Lauande, e o diálogo foi muito frutífero em contribuições. Também em minha linha de apoio à causa dos operadores do direito, votei a favor da PEC 433, esta semana. A Proposta de Emenda Constitucional vincula o piso de diversas categorias do Estado ao salário de ministros do Supremo.

Por fim, pautarei minha atuação na Câmara neste segundo semestre pela batalha contra a pauta anti-OAB do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não podemos acabar com o exame da Ordem e outros instrumentos que garantem o bom exercício da profissão e o atendimento de qualidade ao cidadão.

Não poderia terminar este artigo sem agradecer a todos meus professores e colegas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde aprendi os princípios para o exercício da profissão que tanto contribuem hoje com minha atuação parlamentar.