Com a finalidade de assegurar o cumprimento da legislação em vigor, em relação ao uso exclusivo das vagas em estacionamento destinadas aos usuários com deficiência física, idosos e gestantes, o Detran-MA firmou parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) com o objetivo de fiscalizar o uso adequado das vagas preferenciais em seu próprio estacionamento.

Com a parceria, o Detran-MA passou a fazer parte do roteiro das operações de fiscalização que vêm ocorrendo nos estacionamentos públicos e privados de São Luís. A partir de agora, periodicamente, uma equipe da SMTT irá monitorar o estacionamento do órgão visando coibir e punir os veículos flagrados usando indevidamente as vagas preferenciais.

A medida foi uma iniciativa da Assessoria de Segurança do Detran-MA, visando a sensibilização do cidadão e o cumprimento da Lei. Segundo a Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, o trabalho em parceria com outras instituições é uma marca desta gestão. “Estamos fortalecendo as parcerias com o objetivo de intensificar as ações do Detran e garantir a qualidade dos serviços prestados pelo órgão”, ressalta Larissa.

“A intenção é conscientizar os usuários sobre a importância de obedecer à legislação de trânsito com o uso adequado das vagas prioritárias”, ressalta Lílian Nascimento, chefe da Assessoria de Segurança do órgão.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as legislações estadual e municipal determinam a reserva exclusiva de vagas em estacionamentos em repartições públicas e privadas destinadas para as pessoas com deficiência, idosos e gestantes. O CTB prevê, ainda, que o uso indevido das vagas preferenciais acarreta em multa no valor de R$ 127,69 e ocasiona a perda de cinco pontos na carteira de habilitação, uma vez que se configura infração de natureza grave, segundo o CTB.

Para fazer uso das vagas preferenciais é necessário obter o selo para identificação do veículo, que deve ser requerido na sede da SMTT, localizada no Ipase. A credencial deve ficar no pára-brisa do veículo para fácil a visualização dos agentes de fiscalização da SMTT. Essa mesma credencial indica que o veículo é detentor do direito ao estacionamento preferencial.