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Deputados rejeitam projeto de lei sobre regulamentação do Uber no Maranhão

O Plenário rejeitou, na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que prevê a regulamentação do serviço da plataforma Uber no Maranhão.

O projeto, elaborado com vistas a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Estado do Maranhão, suscitou acalorada discussão, com discursos proferidos na tribuna pelo autor da matéria, Edilázio Júnior, como também por outros parlamentares, entre os quais Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

No encaminhamento da votação, os deputados Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT) manifestaram-se favoráveis ao Uber. Porém, ao justificar seus votos contrários ao mérito do projeto, defenderam que o assunto, como reza a Constituição, seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios.

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