Um dia antes da assinatura ordem de serviço para a construção da Via Expressa, já batizada nas redes sociais de avenida shopping by shopping (haja vista que interliga os shopping dos Sarney’s), o blog postou uma matéria denunciando (reveja aqui) que a Via Expressa poderia mandar para o espaço o bairro do Vinhais Velho, onde se encontra a Igreja de São João Batista (segunda mais antiga da capital), tombada pelo Estado e que surgiu na época da fundação de São Luís a partir de uma aldeia indígena.

Informamos também que a Via Expressa rasgaria ao meio o Parque Ambiental Santa Eulália. A reserva, cuja área foi criminosamente devastada no final da década de 80 pelo então governador Epitácio Cafeteira com a promessa de construir casas populares, teve de ser reflorestada após fortes manifestações de ambientalistas, por ser uma das principais áreas de recarga de águas pluviais da cidade.

Foto: Biaman Prado

Até então esses detalhes do projeto da Via Expressa não tinham sido questionados pelas autoridades de fiscalização locais. Por conta disso, cobramos do Ministério Público e do promotor Fernando Barreto um posicionamento acerca de tais impactos ambientais já citados.

Pois bem, ontem o Ministério Público estadual, através justamente do promotor de Justiça Fernando Cabral Barreto, titular da Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, solicitou informações ao secretário de Infraestrutura, Max Barros, sobre o licenciamento da Via Expressa.

Por meio do ofício nº 211/2011, expedido em 26 de julho, o promotor solicita as seguintes informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura: cópias das licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Planos Básicos Ambientais (PBAs) que contemplam as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo órgão ambiental em face da intervenção em áreas de preservação permanente; Plano de Compensação Ambiental pelos danos ambientais irreversíveis causados pela obra; Consulta formulada ao Município sobre a conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor.

O promotor do meio ambiente solicita ainda os projetos complementares, especialmente os de terraplanagem, do trecho que atravessa o bairro do Vinhais Velho, onde se encontra a Igreja de São João Batista, tombada pelo Estado do Maranhão, informando, em detalhes, qual a distância que terá a Via Expressa da Igreja e do Largo de São João Batista, e quais as medidas de segurança previstas para evitar acidentes com esse bem tombado durante a movimentação de máquinas e realização de aterro.

O prazo para a Secretaria de Infraestrutura responder é de 15 dia conforme determina a lei. Diante da atitude tomada parabenizamos o MPMA e o promotor Fernando Barreto por terem se pronunciado quanto as aberrações ao meio ambiente que o projeto de construção da Via Expressa, como foi concebido inicialmente, causará.