A decisão do STF de não compartilhar com o juiz Sérgio Moro as investigações contra José Sarney causa inquietação no Judiciário. Sem mandato, Sarney não tem direito a prerrogativa de foro. Segundo um importante jurista, “se essa jurisprudência se aplicar aos demais, é o início do fim da Lava Jato”.

Como não tem mais foro privilegiado, a exemplo do ex-presidente Lula, a instância de Sarney na Lava Jato deveria ser Curitiba. Se tinha alguma credibilidade, o Supremo Tribunal Federal a perdeu ao criar um foro privilegiado para o ex-senador José Sarney ao tirá-lo das mãos de Sérgio Moro. Isto abre precedente para livrar os demais poderosos do PMDB, PT e PSDB da Lava Jato. Como revelado por investigações do Ministério Público, lideranças desses partidos tomaram parte em dois grandes esquemas de corrupção: o Mensalão e o Petrolão. Enquanto governou, o PT sempre teve o PMDB como avalista insubstituível.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, as investigações contra o ex-senador José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados pelo juiz Sérgio Moro e votou pelo compartilhamento de provas.

Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em retirar de Sérgio Moro as investigações sobre José Sarney, caberá a Edson Fachin investigar a denúncia contra Sarney por ter recebido R$ 18,5 milhões.

Nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, José Sarney é apontado como beneficiário do esquema fraudulento na estatal. Segundo o delator, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.

SARNEY INVESTIGADO

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigá-lo. Ao pedir autorização do STF para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot se referiu ao grupo formado por Sarney como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.