O ex-juiz federal Flávio Dino, hoje governador do Maranhão, criticou a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino lembra que não houve esgotamento do debate sobre o processo no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região nem no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, a decisão “acirra o conflito no Brasil e gera agudização da polarização política”. É uma decisão “condenável, incorreta e desastrada”, afirmou.

Dino deu a declaração em entrevista a jornalistas em Boston, onde realiza uma palestra para alunos brasileiros da Universidade de Harvard. Segundo ele, há uma estranheza no mundo jurídico nacional e internacional em relação ao processo e uma “visão majoritária de que infelizmente um processo judicial está sendo usado com fins políticos”.

Atalho ilegítimo

O ex-juiz avalia que a decisão de Moro visa “criar uma espetacularização ou criar um fato consumado que impeça que a maioria do Supremo possa reavaliar a questão da prisão após a 2ª instância”.

“A Constituição diz claramente que a presunção de inocência só é afastada com trânsito em julgado. A instância para rever isso não é o Judiciário. Todos aqueles que discordam podem se submeter ao voto popular, se eleger deputado, propor uma emenda e mudar a Constituição. Qualquer outro caminho é um atalho. Um atalho ilegítimo.”