O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Raimundo Portelada convocou entrevista coletiva à imprensa hoje, às 16h, na sede do órgão, para falar das obras de construção da Via Expressa. A ordem de serviço do início de execução dos trabalhos foi assinada agora pouco pela governadora Roseana Sarney e o secretário de Infraestrutura, Max Barros (veja aqui).

De acordo com o presidente do CREA, o governo do Estado ainda não entregou todas as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao órgão, requisitos básicos técnicos necessários para a construção da obra.

“Não há todos os registros no CREA, nos enviaram apenas duas ARTs. Eles têm até o final da tarde para entregarem as outras necessárias”, disse Raimundo Portelada, em conversa com o titular do blog na manhã desta sexta-feira. Portelada afirmou que caso não sejam cumpridas as exigências, enviará cópia com denúncia ao MP, TCU e TCE.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma súmula de um contrato firmado entre o profissional e o cliente para a execução de uma obra ou prestação de um serviço, definindo para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A ART é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado. É um documento constituído por formulário padrão a ser preenchido através do sistema Creanet Profissional, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA.

Área de Reserva Ambiental e Sítio Arquiológico

Ontem o blog publicou que o projeto da Via Expressa – avenida shopping by shopping dos Sarneys que interligará os três principais shoppings da capital maranhense – vai rasgar ao meio nada mais nada menos que o Parque Ambiental Santa Eulália. A reserva, cuja área foi criminosamente devastada no final da década de 80 pelo então governador Epitácio Cafeteira com a promessa de construir casas populares, teve de ser reflorestada após fortes manifestações de ambientalistas, por ser uma das principais áreas de recarga de águas pluviais da cidade.

Denunciamos também que está programado mandar para o espaço boa parte da Vila Vinhais Velho, segundo denunciaram moradores da comunidade – que surgiu na época da fundação de São Luís, a partir de uma aldeia indígena e onde fica situada a segunda igreja mais antiga da capital Patrimônio da Humanidade. Ou seja, fato que pode colocar em xeque o título concedido pela Unesco.

A área, segundo informações, também guarda segredos de um sítio arqueológico de extrema significância histórica, e que corre o sério risco de desaparecer por conta de uma obra que não deixou claro para a sociedade os impactos ambientais, sociais e culturais que ocasionará. O CREA já está fazendo sua parte, restar saber agora se os demais órgãos fiscalizadores se pronunciarão.