CPI pretende apurar desvio de finalidade em mais de R$ 90 milhões de precatórios do Fundef em Barra do Corda
Foto: Reprodução
Vereadores de Barra do Corda protocolaram um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar desvio de finalidade dos recursos precatórios do antigo Fundef.
De acordo com os vereadores, dos R$ 93 milhões, um total de R$ 90 milhões foram licitados para outras finalidades.
Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
O “passivo do Fundef” trata de decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
A CPI pretende apurar onde o prefeito Rigo Teles gastou mais de R$ 90 milhões que deveriam ser empregados na educação.
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