Por JM Cunha Santos 

Em seu despacho, a juíza Cristiana de Souza Ferraz Leite, listou os crimes cometidos na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão durante o governo Roseana Sarney. Da denúncia do Ministério Público, constaram outros crimes correlatos, como veremos adiante.

PECULATO
Apropriar-se de dinheiro, valor, bem público ou particular de que tem a posse em razão do cargo.
Pena – Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Sempre que você encontrar uma criança com fome ou um pai desesperado porque não consegue alimentar os filhos pense em como seria diferente se nos 50 anos do domínio dos Sarney esse dinheiro fosse aplicado em políticas de segurança alimentar e nutricional, como faz agora o governo Flávio Dino com investimentos na agricultura familiar e a inauguração e manutenção de 14 restaurantes populares no Estado.

Inserção de dados falsos em sistemas de informação
Inserir ou facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagens para si ou para outrem ou para causar dano.
Pena – Reclusão de 2 a 12 anos.

Em geral quando isso acontece os gestores estão escondendo apropriação e desvios de verbas e quase sempre se trata de muito dinheiro, tanto que nem saberíamos contar. Pense em como teria sido diferente se esse dinheiro fosse aplicado em segurança pública, como faz agora o governo Flávio Dino, inclusive com a incorporação de mais 2.500 policiais ao Sistema Estadual de Segurança em apenas dois anos.

As “vantagens para outrem”, aqui, são das 190 empresas que, conforme denúncia do titular da 2º Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, deixaram de pagar impostos, beneficiadas com isenções fiscais e compensações tributárias ilegais. As “vantagens para si” podem ser as doações para campanhas políticas ou depósitos em contas particulares e/ou secretas de funcionários e autoridades.

Pense, agora, se todo esse volume de recursos, durante os anos todos de governo de Roseana Sarney fosse aplicado em educação, como faz hoje o governo Flávio Dino com as reformas e construção de 534 escolas. Pense em como teria sido diferente a educação de seus filhos e quanto teria sido gerado em emprego e renda se todo esse dinheiro não fosse parar em contas particulares.

PREVARICAÇÃO
Pena: Reclusão de 3 meses a 1 ano e multa.
Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício ou pratica-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O governo Roseana Sarney quase sempre agiu contra disposições expressas de lei e em atendimento a interesses pessoais. Foi assim quando não cumpriu o Estatuto do Magistério, quando não efetivou promoções na Polícia Militar etc. No caso, a ex-governadora cometeu crime de prevaricação ao não impedir o concurso de isenções fiscais e compensações tributárias ilegais na Secretaria da Fazenda, atendendo, é claro, a seus próprios interesses eleitorais. Com isso, o povo maranhense foi lesado em R$ 1 bilhão. Pense em quantos hospitais, escolas, estradas poderiam ter sido construídos ou recuperados com esse dinheiro, quantos empregos teriam sido gerados com a aplicação desses recursos em obras públicas e programas sociais, quantas vidas teriam sido salvas se pelo menos parte desse bilhão fosse investido em segurança.

Fraude à administração fazendária
Pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A fraude é consistente de toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.

E eis o ato principal que gerou o rombo de R$ 1 bilhão. O que se pergunta é quanto cada membro da organização criminosa que agiu na Secretaria da Fazenda ganhou neste processo de elisão fiscal que alimentou os cofres de 190 empresas. E mais uma vez se entende a paralisia total do governo Roseana Sarney, em todos os setores, tais como educação, saúde e segurança. O dinheiro dos investimentos tomou outro rumo que não o da administração pública, foi criminosamente desviado para contas de empresas particulares e pessoais.

Participação em organização criminosa
Promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Pena: Reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.

O povo pagava impostos que as empresas associadas à “Máfia da Fazenda” não recolhiam. Era o seu dinheiro de homem pobre ou de classe média, portanto, alimentando uma fraude bilionária que, como se infere das denúncias do Ministério Púbico,, financiou campanhas políticas, enriqueceu ainda mais quem já era muito rico e criou na economia maranhense um caos que se fez sentir na saúde, na educação, na segurança pública, no desemprego da juventude e na progressão geométrica das desigualdades sociais. A miséria do povo elaborada, criminosamente, em gabinetes governamentais.

Todas as penas somadas, se aumentadas de um terço até a metade, como manda a lei, dá só uns 50 anos.

Sabendo de tudo isso, vomite e repita no Maranhão o protesto que o Brasil inteiro já gritou: SARNEY, NUNCA MAIS!