Brasil 247 – Já está em formatação no Congresso Nacional a minuta de um projeto de lei que possibilitará anistiar partidos, políticos e empresários envolvidos em doações eleitorais irregulares. Pelo projeto, seriam criminalizadas as doações feitas via caixa 2 após a legislação ser aprovada, deixando de punir quem praticou o ilícito no passado, desde que confesse o fato à Justiça Eleitoral.

A proposta, gestada no meio empresarial, deve ser incluída na pauta do Congresso por meio de uma emenda substitutiva a uma série de outros projetos do gênero que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara visando criminalizar a prática do caixa 2.

“O entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar”, disse o vice-­presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB­-MA), ao jornal Valor Econômico. “Não pode punir da mesma forma duas coisas distintas”, complementou.

A proposta vem na esteira criada pela Operação Lava Jato, que tem visto o esquema de financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 como lavagem de dinheiro ou corrupção, já que ao doação irregular por si só não se configura como crime penal. Pelo projeto, as pessoas físicas que fizerem uso da prática podem pegar pena de 3 a 10 anos de reclusão e as pessoas jurídicas seriam impedidas de contratar com o poder público ou obter subsídios por um período de até oito anos.

Vale lembrar que políticos importantes como o atual ministro José Serra (PSDB), a candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-senadora Marina Silva (Rede) e até Michel Temer (PMDB), atual presidente da República, foram citados em delação premiada na Lava Jato como beneficiários de caixa dois de grandes empreiteiras como Odebrecht e OAS.