Com informações de Bianca Pyl (Agência Repórter Brasil)

Durante a campanha eleitoral do ano passado, 29 candidatos a cargos majoritários (Presidência da República e governos estaduais) assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, que estabelece diretrizes e obrigações relacionadas ao combate a esse tipo de crime.

Firmaram o documento a presidenta Dilma Rousseff (PT) e outros 12 chefes do Executivo estadual que venceram o pleito. Passados mais de seis meses das cerimônias de posse, a Repórter Brasil assumiu a tarefa de checar o grau de cumprimento das promessas assumidas na época em que os concorrentes ainda estavam disputando os votos de eleitores.

O resultado da apuração foi frustrante. Governadores que assinaram o compromisso não responderam aos pedidos de informações enviados pela reportagem, que entrou em contato diversas vezes por telefone e por e-mail com cada das respectivas assessorias de imprensa.

O Maranhão continua sendo foco de aliciadores que buscam mão de obra escrava. A situação poderia ser diferente se houvesse programas efetivos de prevenção e políticas públicas para desenvolvimento local em nível estadual. No final de maio, durante audiência pública sobre trabalho escravo, a sociedade civil reivindicou a criação de uma CPI do Trabalho Escravo. Na ocasião, somente dois parlamentares compareceram a audiência.

Em entrevista por e-mail à Repórter Brasil, a governadora Roseana Sarney sustenta que “o governo tem trabalhado para mudar esse quadro [de aliciamento] no estado com ações efetivas”. Uma delas é a campanha de esclarecimento sobre direitos civis e trabalhistas voltada a trabalhadores, especialmente os da área rural, em que são apresentadas as formas de trabalho análogo ao escravo. Estão programadas as publicações de duas cartilhas: “Cartilha do Trabalhador Rural – Direitos e Deveres” e “Trabalho Escravo – O que você precisa saber pra não cair nessa”.

De acordo com a governadora, algumas das secretarias estaduais como a do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) têm “buscado efetivar” a Coetrae do Maranhão com o objetivo de que “Estado, sociedade civil organizada e trabalhadores façam o devido acompanhamento dessa realidade”.

Para integrantes da sociedade civil, contudo, o compromisso assumido por Roseana “ficou só no papel”. “A secretaria de Direitos Humanos que assumiu agora não está inteirada do assunto. Só com a nossa pressão é que estamos conseguindo rearticular a Coetrae. O combate ao trabalho escravo não é prioridade do governo”, opina Antônio Filho, do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA), entidade que acolhe vítimas da escravidão contemporânea e presta assessoria jurídica.

A reunião para reativação da Coetrae do Maranhão aconteceu em maio e contou com a participação da equipe do programa “Escravo, nem pensar!” da Repórter Brasil. Depois de quase dois anos, a Sedihc convocou reunião da comissão com a proposta de aprovar novo decreto e regimento interno. Segundo a atual gestão da secretaria, os documentos com atas de reunião e outras coisas se perderam. A secretaria enviou ofício a todos integrantes da Coetrae pedindo que indicassem representantes e suplentes, mas somente quatro responderam – CDVDH, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Setres. A titular da Sedihc não estava presente na reunião, por isso não foi possível votar nenhuma mudança.