A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) reúne-se nesta sexta-feira (20) às 08:00 com representantes do setor produtivo e do governo local, para discutir a proposta que propõe mudanças na legislação tributária do País.

O encontro será coordenado pelo presidente da comissão, deputado federal Hildo Rocha. Será a terceira audiência pública realizada pelo colegiado, com a finalidade de debater o tema: a primeira aconteceu em Feira de Santana (BA), dia 12/09; a segunda em Goiás (GO) dia 16/09.

A proposta

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.