O primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o deputado estadual Bira do Pindaré (PT/MA) e vítimas da ditadura convidam a sociedade em geral a participar da audiência pública de instalação da Comissão da Verdade no Estado do Maranhão. A audiência ocorre nesta segunda-feira (24), às 9h, no Auditório Gervásio Santos da Assembleia Legislativa (Plenarinho).

O líder camponês Manoel da Conceição – pioneiro da luta organizada no meio rural maranhense e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, em âmbito nacional; o jornalista Neiva Moreira, símbolo da resistência à repressão e defensor da liberdade de expressão; e familiares da médica comunista Maria Aragão, referência na luta pela democracia e defensora dos direitos humanos.

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Estes são alguns convidados especiais da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai realizar para instalar o Comitê da Verdade do Maranhão – uma iniciativa conjunta do deputados Bira do Pindaré e Domingos Dutra, primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

“Esta é uma oportunidade de passarmos o Maranhão a limpo” explicou o deputado Domingos Dutra, um dos defensores, no Congresso Nacional, da criação da Comissão da Verdade – aprovado no final de mês passado. “É um momento histórico e importante para fazermos um regaste da memória do nosso país, em especial do Maranhão, localizando e ouvindo as pessoas que foram vítimas da ditadura”, reforçou Dutra.

Segundo Domingos Dutra, a criação desse Comitê, além de fortalecer os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, vai aprofundar o debate sobre os direitos humanos, a violência e a impunidade praticada no Brasil.

O deputado estadual Bira do Pindaré, autor da proposta de realização da audiência, reforçou que o objetivo “é construir uma comissão que discuta a democracia brasileira e ao mesmo tempo apure os crimes cometidos durante a Ditadura Militar e, assim, resgata a memória histórica do povo brasileiro”. O deputado quer ouvir a população sobre o Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional, que dispõe da criação da Comissão Nacional da Verdade, que aguarda aprovação no Âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Ao falar do papel do Comitê da Verdade do Maranhão, Bira do Pindaré foi enfático: “Nós não podemos apagar a história, nem aceitar o sigilo eterno como alguns sugerem em relação a essa temática. Precisamos ouvir o povo nesse precioso debate, que visa, sobretudo, o fortalecimento da democracia brasileira e o esclarecimento da verdade dos fatos em torno das violações aos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar brasileira”.

Além de apurar a responsabilidade sobre os atos praticados no período do regime Militar, Bira diz que é preciso punir aqueles que de alguma forma incidiram diretamente nos crimes cometidos durante a ditadura. “Esse Comitê terá esse papel de fazer um levantamento”, frisou.

Além da Sociedade Civil Organizada, foram convidados para o evento representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na pessoa da Excelentíssima Ministra Maria do Rosário e o Senhor Gilney Viana, Coordenador Geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão; da Secção Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMA); da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH); da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); pessoas que foram vítimas do regime Militar de 1964 – ou tiveram familiares presos, torturados e desaparecidos nesse período e entidades ligadas à luta em defesa dos diretos humanos.