Blog do Fernando Rodrigues

Agora é oficial. O Senado não vai mesmo votar nesta semana o projeto de lei de acesso a informações públicas.

A presidente Dilma Rousseff participará na semana que vem, em Nova York, da iniciativa denominada “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership). O Planalto queria a nova lei aprovada a tempo de Dilma faturar politicamente com esse avanço institucional na área de transparência.

Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória. O assunto tramita desde 2003 no Congresso e já foram realizadas dezenas de audiências públicas. Ainda assim, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor.

A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência para o projeto de lei de acesso desde o dia 3 de maio de 2011.

Dilma Rousseff estará ao lado do presidente dos EUA, Barack Obama, na 3ª feira que vem (20.set.2011), para lançar o Comitê Internacional da Parceria para Governo Aberto. Neste ano de 2011, Estados Unidos e Brasil compartilham a direção do Comitê Internacional. Os norte-americanos sediam a primeira reunião anual da Parceria para Governo Aberto agora. O Brasil sediará em 2012.

Mais de 80 países já têm uma lei de direito de acesso a informações públicas. No Brasil, a Constituição estabelece o direito, mas nunca foi votada uma lei para regular o tema de maneira ampla. Documentos públicos podem, no Brasil, ficar em sigilo eternamente.

O Palácio do Planalto tem sido ambíguo a respeito do projeto de lei de acesso a informações públicas. Apesar de ter ampla maioria dentro do Senado, inclusive o apoio do PSDB e do DEM nesse caso, o texto não é colocado em votação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não faz nenhum esforço para que o projeto seja aprovado. No Planalto, entretanto, os assessores de Dilma Rousseff sempre dizem que a presidente gostaria de ver a lei aprovada o quanto antes.

Havia uma expectativa de que a data de 20 de setembro (o encontro de Dilma com Obama) funcionasse como uma pressão extra para que a lei fosse finalmente aprovada. Não deu certo. Houve também uma expectativa semelhante em 3 maio passado, quando é celebrado o dia mundial de liberdade de imprensa.

Como Dilma já estará passando pelo constrangimento da semana que vem de se apresentar na Parceria para Governo Aberto sem a lei de acesso aprovada, a chance de o texto vir a ser votado até o final deste ano ficou bastante reduzida.

A rigor, a chance de aprovação tem relação direta com uma eventual atitude mais assertiva de Dilma. A lei seria aprovada a jato se a presidente da República telefonasse para o presidente do Senado, José Sarney. Mas, por algum motivo, Dilma preferiu não agir dessa forma até agora.