A Justiça estadual está penhorando bens e bloqueando contas bancárias do Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma). Estima-se que a instituição deva mais de R$ 400 milhões em impostos, sendo cerca de 90% de débitos de ISS, mas também há dívidas de IPTU e outros. A movimentação dos processos jurídicos revela que já foram executadas as penhoras de imóveis na Cohama e no Renascença II, além do bloqueio de contas bancárias. Outras universidades estão em dias com o pagamento de impostos. A sonegação fiscal do Ceuma provoca o desequilíbrio da livre concorrência.

A lista de processos judiciais que envolvem o nome do Ceuma é grande. Uma busca no site Jusbrasil, por exemplo, revela que há cadastrados 1.295 processos abrangendo o nome da instituição de ensino, incluindo os que envolvem débitos de tributos municipais. São casos de diversas naturezas jurídicas, que vão de questões trabalhistas a dezenas de cobranças fiscais.

Um dos casos envolve a penhora do imóvel da Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 500, bairro Cohama, avaliado em R$ 5 milhões, de acordo com o documento de execução fiscal número 19559-14.2005.8.10.0001, em trâmite desde 2005 na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Fórum Desembargador Sarney Costa (Av. Carlos Cunha, bairro Calhau).

Outro processo que chama a atenção é o de penhora do imóvel no bairro Renascença II, avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com o documento nº 19560-14.2005.8.10.0001, que também tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública desde 2005. O Judiciário também já conseguiu o bloqueio de R$ 6.325.666,26 em contas bancárias da instituição de ensino.

De acordo com informações obtidas pela reportagem do Jornal Pequueno, órgãos oficiais de fiscalização vêm realizando auditorias nas instituições de ensino ao longo dos anos e ficou constatado que o Ceuma, que é alvo de fiscalizações desde 1996, viria evitando emitir comprovante fiscal do pagamento das mensalidades dos alunos. Em vez disso, a instituição forneceria aos estudantes um recibo simples, sem validade fiscal e, portanto, sem declarar o recolhimento de tributos. As auditorias resultaram em autos de infração e posterior cobrança jurídica e a consequente penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.

A investigação também revelou que, ao longo dos anos, o Ceuma vem alegando na Justiça que a instituição goza de privilégio tributário por se tratar de uma entidade educacional sem fins lucrativos. Segundo dados pesquisados, o Ceuma já teria utilizado vários registros de CNJP (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que levou a auditoria a cruzar dados do Ministério da Educação a respeito de número de alunos, a movimentação de contas bancárias da instituição, lançamento de livros-caixa e outras fontes, pois a emissão de notas fiscais mensalmente da entidade não condiz com o faturamento contábil e financeiro, conforme resultado de auditorias e autos de infração expedidos.

A direção do Ceuma admitiu as ações judiciais. Informou que são várias e que muitas delas já foram ganhas na Justiça e que já transitaram em julgado. Os dirigentes informaram, ainda, que a defesa da instituição fará um levantamento completo dessas ações, a fim de dar maiores esclarecimentos sobre as questões abordadas na reportagem. Com informações do Jornal Pequeno