O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou que o colegiado vai iniciar um trabalho de sistematização da Lei Orgânica com as emendas que foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) nos últimos nove anos. A declaração ocorreu na tarde desta terça-feira (14), logo após a reunião do colegiado, em que o parlamentar avaliou de forma positiva.

“Iniciamos a organização para sistematizar a nossa Lei Orgânica, que é a nossa Constituição Municipal e agora ela vai ser organizada e republicada para facilitar o acesso de quem precisa”, declarou.

A Lei Orgânica do Município (LOM) de São Luís completou 31 anos de existência em 2021. Elaborada sob a égide da Constituição Federal de 1988, a legislação representa um marco na história da cidade, ao apresentar princípios e diretrizes que garantem a participação cidadã no processo político e a inclusão social.

A promulgação da norma em 1990 significou um marco. A última vez que a LOM passou por uma atualização foi em 2012, época em que a Casa de Leis era presidida pelo ex-vereador Isaías Pereirinha (PSL). De lá pra cá, várias emendas já foram aprovadas em plenário, mas ainda não foram adicionadas à lei maior da cidade.

Não é atualização

Penha destacou que a sistematização será feita por meio de catalogação a partir de 2012 e destacou que o trabalho não é de atualização, pois o colegiado não vai aprovar nada, mas apenas juntar a versão mais atualizada da Lei Orgânica com as emendas que tiveram a partir desta data até o momento.

“O trabalho não é de atualização, pois o colegiado não vai aprovar nada, mas apenas juntar a versão mais atualizada da Lei Orgânica com as emendas que tiveram a partir desta data até o momento. Vamos fazer a sistematização da Lei Orgânica para ter uma republicação”, concluiu.