A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na reunião desta terça-feira (27), na Sala das Comissões, o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados. O projeto vai à publicação e seguirá para análise nas comissões técnicas e encaminhamento ao Plenário para votação.

Além do deputado Neto Evangelista (DEM), que presidiu a reunião, compareceram os deputados Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (Solidariedade), Antônio Pereira (DEM), César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio Lula (PT), Dr. Yglésio (PDT), Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Rildo Amaral (Solidariedade).

Na extensa pauta de 55 proposições apreciadas pela CCJ, destacam-se, também, a aprovação do requerimento do deputado Adriano Sarney, que convida o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), e dirigentes de vários órgãos (PREV e MAPA) do Governo do Estado, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 295/2019. O requerimento sugere como data para o comparecimento dos dirigentes estaduais a próxima terça-feira (03/09).

Também foi aprovada a Medida Provisória 293/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). E, ainda, o Projeto de Lei 091/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, relatado pelo deputado César Pires, que cria a “Declaração de Comparecimento” de estudantes às reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Avaliação

“Trabalhamos uma pauta extensa contendo medidas provisórias, projetos de leis e outras proposições, de autoria dos poderes Executivo e Judiciário, e dos nossos pares. Destaco a aprovação de uma medida importante para o diálogo entre os poderes, que foi o convite aos dirigentes de órgãos estaduais, para virem até a CCJ relatar uma MP do Governo do Maranhão. Vamos discutir, já na próxima reunião, esta pauta com o Poder Executivo, sempre buscando ampliar o debate”, avaliou o presidente da CCJ.