Editoral do Jornal Pequeno

Existem no processo eleitoral brechas legais e na ação fiscalizadora que permitem o abuso de poder político e econômico, crimes cometidos a tom de caixa por candidatos e administradores de candidaturas que se encontram no poder. E é isso o que permite a avalanche de ações que tramita no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação de quase metade dos governadores eleitos no país.

Com direito a protestos de inocência de quem quase nunca foi inocente e acusações de uso do permissível tráfico de influência entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Noticia-se agora que, passada a estafante eleição municipal, o TSE se prepara para julgar 11 governadores envolvidos com pedidos de cassação de seus mandatos, isto quase cumprida a metade dos mandatos de todos eles. Um sinal a mais de que a morosidade da justiça brasileira está bem longe de ser revogada.

Entre estes governantes, a governadora do Maranhão, incluída em dois processos de pedidos de cassação, um deles movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, sobre o qual está sentado há cinco meses o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com muito conforto, pois não demonstra qualquer disposição de levantar.

No Maranhão, entretanto, o abuso de poder político e econômico foi escandaloso e não apenas pelos convênios ilegais denunciados pelo ex-governador, mas por ações localizadas de cabos eleitorais como a que implicou no pagamento de contas de água, luz e telefone de bairros inteiros de São Luís.

Ninguém tem ideia do que dirá o parecer do procurador-geral da República sobre a cassação do mandato de Roseana, apesar da denúncia de que a demora em sua emissão faria parte de uma troca de favores com o senador José Sarney. O que se tem como certo é que a legislação eleitoral brasileira precisa de sérios ajustes, em primeiro lugar para que não se permita que governantes no exercício do mandato disputem eleições; em segundo lugar, para que o julgamento de um processo não se arraste ao bel-prazer do tráfico de influência.

O poder que o senador José Sarney teria sobre a justiça brasileira é encarado quase que com fantasmagoria pela opinião pública. Principalmente depois do episódio da cassação do saudoso ex-governador Jackson Lago que na opinião de grande parte dos juristas foi injusta e obedeceu muito mais a conveniências políticas que a critérios técnicos e jurídicos.

Seja lá como for, nos meios políticos maranhenses muita gente ainda deposita esperanças de que o grupo Sarney seja vencido por esse julgamento no Tribunal Superior Eleitoral e alguns até invocam o mensalão como exemplo de que a justiça brasileira tomou um rumo diferente e já é possível confiar em sua imparcialidade. Seria esta a principal razão de inquietude da grande maioria dos governadores incursos em processos de cassação. E Roseana Sarney também está com medo.