Por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Celso Henrique Anchieta de Almeida, ligado ao ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acatou pedido de liberdade para o presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Antônio Aragão, e mais dois outros membros da entidade, Walterlino Silva Reis e Marco Serra dos Santos.

Os acusados de terem desviado R$ 18 milhões dos recursos da saúde do Maranhão foram presos no dia 2 de junho pela Polícia Federal, em São Luís, durante a Operação Rêmora.

O advogado Celso Henrique Anchieta de Almeida, que entrou com o pedido de Habeas Corpus para a liberação do presidente do Idac, Antônio Aragão e outros envolvidos no desvio de recursos públicos, foi assessor jurídico da secretaria de Saúde na gestão de Roseana Sarney/Murad, conforme publicação do Diário Oficial (veja na imagem acima). O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) começou a administrar unidades de saúde do Maranhão no ano de 1994, sob o comando de Murad.

Antônio Aragão, presidente do PSDC e Idac

A Polícia Federal deflagrou no dia 2 de junho a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil. Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.