O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira que o caso das joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, parte delas incorporadas ao seu acervo pessoal, pode ser enquadrado como peculato ou descaminho. Ele, porém, afirmou ainda ser cedo para dizer se Bolsonaro poderá ser enquadrado em algum crime, pois as investigações estão apenas começando.

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo. Já o crime de descaminho é de ordem tributária e é definido como iludir, no todo ou em parte, o pagamento do imposto devido pela entrada no país.

– Se os bens forem considerados públicos, evidentemente que se alguém se apropria indevidamente de um bem público, estamos com um crime de peculato. Se alguém diz que o bem é privado, ora, o bem privado só pode entrar no território nacional mediante declaração e pagamento de imposto devido. Se não ocorre isso, estamos diante do crime de descaminho – afirmou Dino após cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro disse ainda que “existem indícios muito nítidos de múltiplas possibilidades de cometimento de crime” e que “todas as pessoas que estão sendo citadas deverão ser chamadas (para depor) até para que possam se defender”.

– É cedo para dizer isso (se Bolsonaro será enquadrado nos crimes). É preciso que o delegado faça os atos de investigação e vai relatar ao MP. É claro que ele, a essas alturas, obviamente, figura no rol das pessoas que deverão ser ouvidas. Mas isso vai ocorrer nas próximas semanas de acordo com o andamento das investigações.

O caso é apurado pela Polícia Federal (PF), pela Controaldoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Como mostrou a colunista do GLOBO Bela Megale, investigadores da Polícia Federal avaliam que Michelle e Bolsonaro devem ser ouvidos o inquérito.

Membros do governo Jair Bolsonaro entraram no país com joias ofertadas pelo governo da Arábia Saudita sem declará-las. O conjunto continha um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante, avaliados em R$ 16,5 milhões. Os itens seriam um presente pra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, e ambos voltavam de uma viagem pelo Oriente Médio. O pacote foi retido no aeroporto de Guarulhos pela Receita Federal, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Ao saber que as peças haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para Michelle. O episódio envolveu várias tentativas subsequentes de liberar os itens da alfândega.

No domingo, o jornal Folha de S.Paulo revelou que um recibo oficial mostra que um segundo pacote enviado pelo governo da Arábia Saudita foi entregue à Presidência da República em novembro do ano passado.

Os itens estavam na bagagem de outro integrante da comitiva brasileira ao país e não foi retido pela Receita. Não há estimativa ou avaliação públicas desse segundo lote de joias. O pacote continha um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard, e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro quando ele deixou o cargo.

Em entrevista à CNN, Bolsonaro confirmou ter ficado com itens, mas que não vê ilegalidade, pois entender ser parte de presentes de caráter “personalíssimos”, aquelas que podem ser apropriados ao seu acervo privado após deixar o cargo de presidente.