Um dos temas mais debatidos pela Justiça do Brasil é presença obrigatória nos discursos de todos os candidatos à Presidência das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil neste ano eleitoral para os advogados. A morosidade judicial tem se constituído num dos maiores gargalos à determinação da Constituição Federal de acesso à justiça.

Na disputa local pela direção da OAB-MA, a oposição dispara críticas contra Seccional pela ausência de juízes nas comarcas, embora o problema seja da competência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão esclarece que faz cobranças quase mensais ao órgão, solicitando maior produtividade de juízes e condições de trabalho aos servidores do Judiciário.

A conselheira federal e candidata à Presidência, Valéria Lauande, defende em suas propostas campanhas permanentes para fiscalizar a produtividade e a morosidade judicial, intensificar a luta pela realização de concursos públicos e pela nomeação de novos juízes e continuar a luta pelo protocolo descentralizado dos processos físicos. Mas ela esclarece que a questão é, no entanto, mais ampla.

“Precisamos lutar pela priorização da primeira instância da justiça. Embora 85% dos processos sejam julgados, exclusivamente, pelo primeiro grau, na distribuição dos recursos humanos e materiais as instâncias superiores recebem parcelas desproporcionais ao volume de processos que decide. Temos ainda que buscar, junto ao Poder Judiciário, a criação de metas para duração de processos, a exemplo do que já fazem outros países. Com isso, o cidadão saberia reclamar a partir de que momento o seu processo está demorando demais. A garantia da razoável duração do processo tem que sair da Constituição para a vida do cidadão”, opina.

Lauande considera que, embora haja inúmeras críticas à forma com que o Processo Eletrônico Judicial tem sido implantado no país e no Maranhão, onde o acesso à internet é o pior do Brasil, a iniciativa, se bem conduzida, pode vir a contribuir para o aumento da celeridade da Justiça.

Além da morosidade, a justiça brasileira enfrenta outro obstáculo ao pleno acesso à justiça que são as altas custas judiciárias. Este mês, Valéria Lauande, que é presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, propôs ao Conselho Federal da OAB uma lei geral de custas para uniformizar as distorções cobradas. Como a Constituição Federal define que, na ausência de uma lei geral, é da competência dos estados a definição, cada Estado possui uma lei diferente sobre o tema. O Conselho Federal aprovou pelo envio do parecer da conselheira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Caso a lei seja aprovada e sancionada, as altas faixas cobranças serão eliminadas, bem como a superposição de cobranças e outras disparidades entre custas de diferentes estados da Federação.