Um marco na política de assistência social do município de São Luís. Foi desta forma que a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, classificou a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

O projeto do pedetista foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (05) e seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

De acordo com Lauande, a propor a criação de um dispositivo que regulamenta a execução das políticas públicas direcionadas ao setor, inclusive tendo reunido representantes da sociedade civil organizada para discutir o tema, durante audiência pública realizada em novembro do ano passado, Raimundo Penha ratifica, mais uma vez, o seu compromisso com o setor da Assistência Social.

“Vários municípios brasileiros já tinham a sua lei de regulamentação do Sistema Único da Assistência Social. Porém, São Luís ainda não tinha. O vereador Penha, ao propor o projeto, já aprovado, mostrou compromisso com o setor. Aliado ao compromisso e empenho do parlamentar, nós temos o prefeito Edivaldo, que tem feito uma revolução no processo ativo de concretização da política de Assistência Social em São Luís, com a realização de concursos públicos e expansão dos serviços, por exemplo. E esta lei vem coroar este trabalho exitoso já realizado pelo prefeito”, comentou a secretária.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto de Raimundo Penha regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

“Nossa proposta, além de regulamentar as políticas públicas destinadas ao setor, cria um elo permanente de união entre todos os agentes que trabalham e buscam melhorias para a área da Assistência Social. Estou muito feliz e satisfeito em poder ter contribuído com este processo”, disse o vereador.