Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, nesta terça-feira, 13, a prestação de contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio, ex-prefeitos da capital. As contas foram votadas pelo plenário da Câmara em única discussão e votação.

Os vereadores acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram, por ampla maioria, a favor da aprovação das contas relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998, de Jackson Lago; 1993, 1994, 1995 e 1996, de Conceição Andrade; e 2003, 2006 e 2007, de Tadeu Palácio.

O TCE apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2008, de Tadeu Palácio, e 2010, do ex-prefeito João Castelo. Por conta da posição do órgão fiscalizador, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas em plenário.

“Eu acredito que estamos fazendo o nosso papel, limpando a pauta, sobretudo esta pauta específica e muito importante, que são as prestações de contas dos respectivos prefeitos”, concluiu o presidente Paulo Victor.

Legado de Jackson

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (13) quatro contas de governo do ex-prefeito Jackson Lago, quatro da ex-prefeita Conceição Andrade e três de Tadeu Palácio. Cada uma delas corresponde a um ano de governo.

Há ainda outros processos parados da época do ex-prefeito João Castelo e Edivaldo de Holanda Júnior, em diferentes estágios de tramitação no Legislativo Municipal.

Não há no regimento interno da Câmara uma regra específica de votação das contas por antiguidade, mas o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) decidiu que pretende dar vistas individuais e coletivas antes de colocar os processos para apreciação.

“Resolvi conceder vistas de 72 horas ao vereador Astro de Ogum de um dos processos em tramitação nesta Casa e, com base nisso, aproveito a oportunidade para comunicar que irei conceder vista coletiva com o mesmo prazo de 72 horas para qualquer outro colega parlamentar que queira analisar os processos”, declarou o chefe do legislativo ludovicense.

Durante a votação nominal, vários vereadores destacaram a importância da ‘segurança jurídica’ na aprovação dos balanços financeiros que estavam na ordem do dia.

De acordo com Chico Carvalho (Avante), pelo decênio – etimologia que está relacionada ao período de tempo que corresponde a dez anos – os processos já deveriam ter sido arquivados. “Estou feliz em poder participar deste momento, mas pelo decênio, acredito que todos esses processos já deveriam ter sido arquivados”, frisou.

Jackson Lago – Ao manifestar seu voto pela aprovação das contas do ex-prefeito Jackson Lago, seguindo o parecer das Comissões de Justiça e Finanças, o vereador Pavão Filho (PDT), lembrou sua passagem pela Câmara na época do exercício financeiro em discussão. “Eu tive o prazer de estar nesta Casa, quando Dr. Jackson Lago foi prefeito e meu voto é pela aprovação de suas contas, seguindo o parecer das comissões deste Parlamento”, afirmou.

Em sua manifestação, o vereador Raimundo Penha, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, afirmou que estava votando pela aprovação das contas do saudoso ex-prefeito Jackson Lago em memória ao legado que ele deixou na capital. “Meu voto pela aprovação das contas do Dr. Jackson Lago é uma forma de reconhecer seu legado em nossa cidade”, afirmou.

A apreciação pelo Poder Legislativo das contas municipais segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.