Caema não comparece à Câmara para esclarecer aumento; vereador classifica atitude como “desrespeito à população”
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) repudiou a atitude da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de não ter comparecido a audiência pública proposta pela Câmara Municipal para esclarecer a proposta de aumento de até 86,9% nas tarifas de água e esgoto que a Companhia quer aplicar os consumidores maranhenses. O evento seria realizado nesta quarta-feira (16) na Casa.
Em documento enviado a Câmara, a Caema justifica a ausência dizendo que “não se fazem necessárias mais discussões, uma vez que o assunto está sendo remetido a debates político-partidários”. “Foi um golpe e uma afronta à Câmara, o documento chegou sorrateiramente, de última hora”, protestou Ivaldo Rodrigues.
Face aos argumentos apresentados pela Companhia, o vereador lamentou a postura de seus dirigentes e classificou o ato como um desrespeito à população. “Foi um tremendo desrespeito da Caema com os moradores de São Luís como também a Câmara Municipal, representada através de seus vereadores”, afirmou Ivaldo.
O pedetista contestou as informações da Caema que, no documento, diz ainda que a proposta de aumento foi “amplamente” discutido em audiências públicas, promovidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARSEP e pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
No documento enviado à Câmara a Caema afirma que o Estudo Tarifário, Justificativa e Nota Técnica foram e estão disponibilizados no site da ARSEP, “sendo aprovados por unanimidade pelo Conselho Estadual de Saneamento”.
“Acho que foi uma irresponsabilidade terem constituído esse Conselho e não ter nenhum representante da Câmara. A Caema é uma concessão municipal e a instância municipal tinha que estar presente”, ressaltou Rodrigues.
O vereador disse que já deu entrada no Ministério Público do Maranhão, por meio da promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a fim de que analise e intervenha contra o aumento de 86,9% na tarifa de água.
Ivaldo informou ainda que entrará também com uma ação civil pública contra o reajuste da Caema. “Nós já conseguimos recolher mais de 20 mil assinaturas e, nos próximos dias, estaremos dando entrada para impedirmos que a Caema, que presta um péssimo serviço a cidade, conceda esse aumento abusivo e arbitrário que penalizará o povo de São Luís”, frisou.
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