Um grupo formado por sete governadores de estados brasileiros, entre eles o governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve reunido em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da recomposição fiscal dos estados, que perderam receita devido à redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Em janeiro deste ano, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gestores estaduais criaram uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição fiscal e analisar o reequilíbrio fiscal e socioeconômico do estados.

“Acabamos de participar de uma reunião com o ministro Haddad. Sete governadores representando os 27 governadores para tratar de pautas de interesse fiscal. Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. Nós estamos aqui para discutir, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, explica o governador Carlos Brandão.

Trata-se do Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais para Discutir a Recomposição Fiscal. Além de Brandão, também compõem o grupo os governadores Rafael Fonteles (PI), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM) e Tarcísio de Freitas (SP).

O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, que subtraíram significativamente as receitas advindas do ICMS, e que reduziram também tributos federais, como o PIS/Cofins.

A maior parte da conta, porém, ficou com os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$38 bilhões por ano.

Perdas orçamentárias

O STF vem conduzindo, desde o fim de 2022, com um suporte técnico, o processo de construção de um acordo sobre o assunto. Entretanto, ainda não há uma fórmula para a recomposição, que deve ser construída em conjunto com os estados e o governo federal, como sublinha Carlos Brandão.

“Daqui nós vamos ao STF para discutir pautas que se encontram na Corte e precisam ser julgadas. Os estados hoje passam por uma imensa dificuldade financeira e, por isso, é importante que a gente faça o encaminhamento de forma positiva, para recompor as perdas que nós tivemos no ano passado”, afirmou o governador maranhense.

Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Estado do Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária no valor de mais de R$ 2 bilhões em 2022.

Entre as consequências diretas, estão o Impacto imediato sobre os recursos destinados à educação, saúde e segurança; perda na arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; e impacto nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.

Investimentos para o Maranhão

O governador Carlos Brandão esteve reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o  governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre três temas muito convergentes que puderam ser debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.

“Tivemos a oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro daquilo que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS cobrado sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto algum para o Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação, também, da não essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.

Queda na arrecadação tributária

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.