Da Assecom/Gab. do dep. Bira do Pindaré

Caça aos estudantes de diretórios e membros da União Nacional dos Estudantes. Destruição do Comando Geral dos Trabalhadores. Impor cassação de mandatos. Cercar o Congresso Nacional com tropas do exercito. Fazer a farsa de eleições. Proibir o direito do povo de eleger seus representantes. Proibir a resistência de estudantes e algumas classes trabalhadoras que lutavam pela democracia, foram algumas ações do Regime Militar citados, na manhã desta segunda-feira (24), na audiência pública sobre a Comissão Nacional da Verdade e Democracia Brasileira, requerida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A mesa, composta pela deputada estadual Eliziane Gama (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, pelo deputado federal Domingos Dutra (primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara), dom Xavier Gilles (vítima), Gilney Amorim Viana (Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Manoel da Conceição (vítima da ditadura), Valdenio Caminha (Ordem dos Advogados do Brasil), Vicente Carlos de Mesquita Neto (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), foi presidida por Bira do Pindaré (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia).

Ao fazer a abertura da mesa, o deputado estadual esclareceu a proposta da audiência pública e agradeceu a presença de todos. “Muitos maranhenses foram vitimas da ditadura militar, alguns foram mortos, outros perseguidos, torturados. O nosso objetivo é inserir o Maranhão nesse debate nacional, incentivando o resgate dessa história que não pode ser negado ao nosso povo. O sigilo eterno é abominável porque destrói a identidade do povo, a identidade de uma gente, e uma experiência que não pode se repetir neste país e no mundo inteiro. Devemos discutir com a sociedade a construção de um comitê que possa acompanhar toda a investigação” Iniciou o parlamentar.

Dutra explicou a importância de criar uma comissão da verdade para investigar a história da Ditadura Militar no Brasil. “Esse comitê não é só para referenciar as vítimas, mas para lembrar daqueles que se beneficiaram da ditadura. Não podemos esquecer jamais que enquanto Manoel da Conceição era torturado, o senador Zé Sarney construía seu patrimônio. Enquanto Maria Aragão gemia no cárcere, o senhor José Sarney lambia as botas dos militares e cuidava do seu patrimônio” Completou o deputado federal.

Gilney Amorim Viana agradeceu ao deputado Bira por ter requerido e efetivado a Audiência Pública, como forma de luta para que seja instalado no Maranhão um Comitê da Verdade. Cumprimentou Manoel da Conceição que, segundo ele, é uma figura da Ditadura Militar auto-explicativa por sua trajetória de luta. Fazendo um relato histórico da Ditadura Militar, citou algumas particularidades do período entre 1964 até 1988. “Queremos que a sociedade brasileira ofereça um relato de tudo que aconteceu durante os anos de ditadura, e não histórias disfarçadas. O que os militares e torturadores da ditadura querem é impor o desaparecimento de todas as provas dos crimes” Afirmou.

O membro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos disse, ainda, que é preciso mostrar que, no Maranhão, houve vítimas e pessoas que torturaram essas vítimas. Para ele, nada melhor que a Comissão da Verdade para investigar e fazer relatórios. “As pessoas tem o direito de olharem para seus filhos e contar a história dos amigos torturados por lutar pela redemocratização do Brasil, por causas trabalhistas. O comitê da verdade deve ser um instrumento de educação para a sociedade, e esse é o papel de todas as pessoas, enquanto cidadãos” Corroborou Gilney.

Manoel da Conceição lembrou a história dele na Ditadura Militar. Corrigiu o dia do Golpe que, conforme o militante, foi em 1° de abril, alterado pelos militares por ser conhecido como o dia da mentira. Relatou parte de sua história e se emocionou ao lembrar uma das muitas torturas sofrida por ele. “Vocês sabem o que é ser arrastado e passar três dias pendurado pelo saco? Fizeram isso comigo para que eu entregasse meus companheiros. Mas quando as pessoas procuram por a gente encontram fichas policiais” denunciou.

Questionou, em seguida, como é que os Estados Unidos da America (EUA) proíbe a entrada das vítimas da Ditadura os apontando como bandido, e permite que Sarney entre naquele país.

Segredo eterno

Já Valdenio Caminha e Vicente Carlos, respectivamente, declararam apoio da OAB e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos à Comissão da Verdade e democracia, não só no Brasil como no Estado. “A OAB critica, inclusive, o segredo do estado eterno, pois a revelação do que está nestes documentos servem para que crimes como aqueles não voltem a acontecer” destacou o membro da OAB.

Dom Xavier Gilles disse que a verdade tem que ser dita, se não for para mudar o passado, então que seja para o bem das próximas gerações. “A verdade dignifica a vida” frisou ele.

E a deputada Eliziane Gama (PPS) arrebatou “A comissão de Direitos Humanos desta casa nunca foi, e agora também não será, omissa a essa luta”.

O debate contou com a participação de Amorande Paiva (vítima da Ditadura), Pastor Porto (Membro da Academia de Letras em Imperatriz) e do jornalista e militante Emílio Azevedo (Jornal Vias de Fato). Este terceiro protestou contra os desmandos da família Sarney, que ultrapassaram o tempo de ditadura militar e continuam amordaçando pessoas até hoje.

Relembrando da estatização da Fundação José Sarney, “No momento que se cria um comitê da verdade, se cria, também, o museu da mentira para cultuar o ex presidente da arena. E agora, Manoel da Conceição, torturado por Sarney, terá de pagar, de sustentar a fundação do seu opressor” manifestou se.

Gilney falou que com a postura de Bira e o interesse em contruir essa Comissão com o povo, faz com que ela tenha uma participação relevante. “É muito gratificante ter um deputado estadual que priorize a população, que tenha tempo para ouvir o povo. Fora do Maranhão escutamos muitas histórias ruins do estado, mas quem pesquisa um pouco, encontra muitas pessoas que se dispõe a ouvir e ir para a luta com o povo” expôs.

O deputado Bira numerou os encaminhamentos, alguns deles são: Apresentar o projeto da Comissão da Verdade no estado; Localizar as vítimas vivas e parentes dos falecidos; Reconstruir Memória do Maranhão; Ajudar no processo de recuperação/ indenização das vítimas; Examinar os arquivos da Ditadura no Estado e fazer publicações. “Ditadura, nunca mais” citando o titulo do filme exibido.

A Audiência foi encerrada com uma poesia, na qual Moisés Nobre começou a recitar o cordel: “Apesar dos frabos brabos pelos Direitos Humanos, no Brasil tem mais torturados do que há 50 anos (…) Considerando a circunstancia e se não houver justiça, a nossa luta, irremediavelmente, conquistará alcançará as estrelas ”, finalizou.