O Governo do Estado contemplou todos os membros de carreira da Polícia Civil do Maranhão com recomposição salarial. Por meio da Lei nº 10.266, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre os reajustes para a categoria, mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil foram beneficiados com a recomposição. Somando-se os benefícios os reajustes para a categoria variam de 20% a 38%.

Além de recomposição de 5% dos subsídios dos servidores do Subgrupo APC, foi incorporada a Gratificação de Natureza Técnica (GNT) aos subsídios dos servidores dos cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), do total de 2.931, somente 950 servidores deste subgrupo recebiam a gratificação.

O secretário Felipe Camarão explica que um dos principais pleitos da categoria era a incorporação da GNT aos subsídios dos servidores que não eram contemplados com a gratificação. “Apesar da incorporação da GNT ser decorrente de decisão judicial, ela não abrangia todos os servidores, e, mesmo assim, nós fizemos a incorporação a 1.981 servidores da Polícia Civil, entre investigadores, escrivães, comissários e peritos criminalísticos, o que demonstra os esforços do governo Flávio Dino em favor da valorização dos servidores”, disse.

Ele ressalta que somente a incorporação desta gratificação já representa um ganho que varia de R$ 673 a R$ 779. “A recomposição concedida de 5% só foi aplicada após a incorporação destes valores aos subsídios dos servidores da polícia. Passamos por um momento financeiro muito conturbado em todo o país e tudo que estava ao nosso alcance fizemos para atender aos pleitos urgentes das categorias”, informou Felipe.

A categoria foi contemplada, ainda, com reajustes nas verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade, que somados representam um ganho total de R$ 800 a mais nestes benefícios.

Conforme aponta a Segep, o percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após a medida.

Adicional de Insalubridade – Ainda por meio da Lei nº 10.266, os servidores do Estado lotados em locais considerados insalubres passarão a receber automaticamente o adicional de insalubridade. A atribuição automática deste adicional também era um pleito antigo da polícia e de outras categorias, pois a sua aplicação funcionava por meio de cota, e não beneficiava todos os servidores que atuavam em locais insalubres.

Abono de Permanência – Além de todas as medidas em benefício da categoria, o Governo garantiu, ainda, o direito ao abono de permanência para os policiais, que antes só conseguiam o reconhecimento deste direito por meio judicial. O abono, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária, era uma reivindicação antiga da categoria, que agora tem este direito regulamentado por lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.