Jornal Pequeno – Uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos. A ilicitude pode levar o ex-secretário de Planejamento João Bernardo Bringel, a responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária. De acordo com os auditores da STC, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1 milhões. Ocorre que o Estado, ressaltam os técnicos, é obrigado por lei a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém, o saldo de R$ 85,1 milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.

Ainda no dia 30 de dezembro, que foi o último dia de expediente bancário do antigo governo, explicam os auditores, a União Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento então comandada por Bringel realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.

Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do Tesouro Estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar aos terceiros os valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que, segundo a STC, jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados aos seus legítimos donos.

As liberações de recursos feitas por Bringel para as secretarias, revela a auditoria, somaram R$ 107,3 milhões, sendo realizados “pagamentos milionários” no último dia do governo Arnaldo Melo com recursos que não eram do Estado. “Com as operações, ficou evidenciado um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões, equivalente ao valor que o Estado gastou, mas que pertencia a terceiros. Além de ato de improbidade, a conduta configura crimes de apropriação indébita comum e previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal e prevê pena de até 5 anos de reclusão”, destacou um dos auditores.

Débitos serão investigados – O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, disse que além de gastar R$ 103,9 milhões que pertenciam a terceiros, apresentando um passivo milionário, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, fora faturas de diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios preferenciais e alimentares. “Até mesmo faturas pendentes com a Cemar estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos”, revelou o secretário.

Rodrigo Lago explicou que esses e outros débitos serão investigados em novo procedimento, e ressaltou que a auditoria recente abrangeu apenas a questão de pagamentos feitos com recursos de terceiros, as chamadas consignações e depósitos. “Ainda estamos fazendo outra auditoria, que está levantando todo o passivo do Estado e as obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres de 2014, para apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser cumpridas até o final do mandato”, informou.

Números – Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores, destacam-se:

R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)

R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão)

R$ 5,4 milhões do INSS cota-empregados

R$ 4,8 milhões do INSS cota-prestadores de serviço

R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado

R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12/2014