Assembleia Legislativa não cumpre lei de acesso à informação
O Jornal Zero Hora de Porto Alegre solicitou à Assembleia Legislativa do Maranhão informações sobre os gastos da casa. O Jornal formalizou o pedido via formulário virtual em 21/4/2013 e via e-mail e telefone, em 6/5/2013, para a diretoria de comunicação da ALEMA, no entanto, até o dia 14/5/2013 não obteve nenhuma informação.
O Zero Hora fez uma série de reportagem para traçar um perfil das casas legislativas brasileiras. Segundo o jornal, a Assembleia Legislativa Maranhense está entre as onze piores do país, quando o assunto é transparência pública.
Entre os problemas detectados pelo Zero Hora, o Portal da Transparência da ALEMA não disponibiliza os valores de salários dos deputados, servidores e nem o detalhamento de gastos.
A Lei de acesso à informação ( nº 12.527) foi sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011 e tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Leia AQUI a matéria completa do Jornal Zero Hora sobre a situação da Assembleia Legislativa do Maranhão
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