O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 002/2018 e a Medida Provisória (MP) 265/17, de iniciativa do Executivo, que tratam, respectivamente, sobre a criação e transformação de Organizações Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e alteração do efetivo disposto no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

De acordo com PL 002/18, ficam criados, na estrutura da Polícia Militar do Maranhão, a Diretoria de Ensino Regular (DER), a Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI) e o Comando de Missões Especiais (CME), bem como o Batalhão da Polícia Militar Tiradentes (BPM Tiradentes) e o 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar, ambos com sede no município de São Luís.

O referido PL estabelece ainda que ficam transformadas, na estrutura da Polícia Militar, as Organizações Policiais Militares (OPM) como, por exemplo, o Batalhão de Missões Especiais (BME) – Maj PM Luís Fábio Siqueira Silva, que passa a ser Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoq) Major QOPM Luís Fábio Siqueira Silva, com sede no município.

Criação de cargos

A proposição dispõe também sobre a extinção de 144 cargos de soldados combatentes e, ao mesmo tempo, a criação de 144 cargos policiais militares, na Polícia Militar do Maranhão, assim distribuídos: na categoria Oficiais: 5 de coronel (QOPM), 18 de tenente-coronel (QOPM), 1 de tenente-coronel – psicólogo (QOSPM) e 4 de major, no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), e 16 de tenente (QOAPM); na categoria praças, na classificação combatentes: 20 de subtenente e 80 de sargento.

A lei estabelece o prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação, para que o comandante da Polícia Militar defina as diretrizes para a efetiva implementação das Organizações Policias Militares criadas e transformadas e, ainda, que os Comandos de Policiamento de Áreas do Interior (CPA/I) serão transferidos de São Luís para o interior do Estado, obedecendo as suas respectivas áreas de circunscrições.

Cargos efetivos

Por sua vez, a MP 265/17 estabelece em 39 cargos, no Quadro de Cargos Efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos em postos e graduações, classificados da seguinte forma: no quadro de Oficiais Combatentes (QOC), 1 de coronel BM, 2 de tenente-coronel BM, 2 de major (QOCBM), 2 de capitão (QOCBM); quadro de Oficiais Administrativos (QOA), 1 de Capitão (QOABM), 2 de 1º Tenente (QOABM), 3 de 2º Tenente (QOABM), quadro de Praças Bombeiros Militares Combatentes (QPBM-O, 6 subtenente BM, 9 de 1º sargento BM, 10 de 2º Sargento BM; quadro de Praças Bombeiros Militares Especialistas (QPBM-1) Corneteiros, 1 Subtenente BM.