Como se não bastasse os vereadores de Barra do Corda trabalharem apenas um dia por semana, nesta terça-feira (29), dia de sessão ordinária da Câmara Municipal, nenhum dos 11 vereadores pertencentes à base do prefeito Rigo Teles que se recusaram assinar o requerimento de abertura da CPI compareceu ao plenário para abertura dos trabalhos.

Coincidência ou não, na data de hoje foi protocolado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade de recursos de precatórios do antigo Fundef, requerimento de autoria da vereadora Iza Batista e assinado pelos demais vereadores de oposição. Apenas estes 6 vereadores estiveram presentes na Câmara: Iza Batista, Paulim Bandeira, Rivelino do Alim, Sargento Eliézer, Branca e Van Costa.

De acordo com os parlamentares, dos R$ 93 milhões, um total de R$ 90 milhões teria sido licitado para outras finalidades. Eles alegam que os R$ 93 milhões deveriam ser usados na educação e principalmente na valorização dos professores.

A oposição alega que a ausência dos vereadores da base foi uma manobra do prefeito Rigo Teles pra tentar fugir da CPI.

O dinheiro dos precatórios do antigo Fundef vem de ações judiciais. Basicamente, estados e cidades pediram mais dinheiro ao governo federal para a educação. O governo federal teve que pagar esse recurso por decisões da justiça, e fez isso por meio de precatórios, “uma espécie de ‘comprovante’ de que deve o dinheiro”, explicaram os edis.

Segundo eles, o passivo do Fundef são decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. “Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública”, ressaltaram.

O objetivo da CPI seria saber onde foram usados os R$ 90 milhões que deveriam ir para a educação.