O PROCON/MA notificou, nesta última terça-feira (25), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET).

O órgão investiga a diminuição no horário de vendas de créditos do transporte público nos Terminais da Integração da capital.

A ação foi motivada por denúncia formulada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) esta semana na Câmara Municipal de São Luís.

Penha é autor da Lei Municipal nº 6.471/19, que ampliou o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica da capital maranhense situados nos Terminais.

Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que havia recebido diversas reclamações por parte dos usuários e solicitou providências do Poder Público.

A partir da notificação, o SET tem cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre a alteração dos horários de funcionamento e atendimento ao consumidor dos pontos de recarga de vale-transporte, relatório de pontos de venda e funcionamento de cada unidade, além de cópia do contrato de prestação do serviço firmado com a prefeitura.

Caso não cumpra a notificação, estará sujeito a sanções administrativas e penais previstas na legislação do país.

A Lei Municipal de Raimundo Penha otimizou o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento deve ocorrer das 9h às 19h, também nos dias úteis. A lei estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.