Os setores com atividades comerciais e industriais serão beneficiados com o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa, na terça-feira (13), que propõe ajuste nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS).

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, no segmento energia, preservou-se as alíquotas às atividades comercial e industrial em 18%, o que garante a continuidade na política de incentivos a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado. “A maioria dos estados pratica alíquota de 25%, como é o caso de Minas Gerais e Mato Grosso”, ressaltou.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Equilíbrio fiscal

O ajuste de alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação no Maranhão garantirá o equilíbrio das contas e reduzirá a defasagem em relação a outros estados. Diferentemente de outras unidades da federação, como o Rio de Janeiro, no Maranhão a adequação de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação serão brandos e não irão onerar setores produtivos.