O advogado e escritor maranhense, Nestor Marques Castelo Branco, lança nesta  sexta-feira (05),  na galeria de arte do Fórum Desembargador Sarney Costa, o livro “A renúncia de ICMS através de isenção fiscal: as possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro”. O evento será às 9h30. A obra foi publicada pela editora Multifoco.

Nestor Castelo Branco é licenciado em Filosofia e graduado em Direito, especialista em Direito Tributário e em Direito Público. Também é mestre em Ciências Jurídicas. Servidor concursado da Secretaria de Fazenda do Maranhão, o autor demonstra entusiasmo com pesquisas jurídicas que envolvem o desenvolvimento regional  e tributação de ICMS.

Já publicou vários artigos sobre o tema, destacando-se entre eles a importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado; resoluções administrativas na legislação tributária estadual e o processo de concessão de incentivos fiscais; limites e possibilidades da concessão de isenção fiscal e o direito portuário.

A obra, que será lançada nesta sexta-feira (05),  tem o prefácio do advogado, pós-doutor pela Harvard University e professor do Programa de Mestrado e  Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, Osvaldo Agripino de Castro Júnior.

 Conforme o prefaciador, o livro apresenta aspectos jurídicos relevantes da renúncia de ICMS via isenção fiscal; sustenta que a renúnica concedida através de isenção de ICMS trouxe aspectos poisitivos, como o desenvolvimento de áreas que até então o Estado não demosntrou condições para desenvolvê-las; além de ressaltar a importância de realizar esse processo dentro dos aspectos legais.

Conforme o autor, o livro tem como objetivo geral contribuir para o aperfeiçoamento do estudo na área da tributação do ICMS, a fim de que o leitor perceba que o Estado Democrático no campo tributário de renúnica fiscal possui limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e que devem ser necessariamente obedecidos.