Por Chico Viana (médico e vereador de São Luís)

É esta primeira dúvida que temos, como Caetano : “Existirmos , a que será que se destina?”. Uma dúvida universal que alimenta a curiosidade da existência, no atacado e no varejo.

No varejo deste artigo, a pergunta contempla o eleitor e suas conseqüência Para que será que existimos, hein? Há muito grande a distância entre o preceito e o feito, senão vejamos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira passada, por 14 votos a 6, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, a PEC aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias : Presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

É o varejo da reforma política que só pariu natimortos, ou apenas pequenos fetos tão inúteis, como se frutos fossem de uma pseudociese, ou seja, nada de substantivo.

Até agora cuidaram da maquiagem, e “tal qual a dona de um bordel”, o cidadão-eleitor ficou à margem do que realmente é necessário. Aprovaram: – 1- A unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes; 2- Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro; 3- Proíbição da transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. 4) – Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga; 5) Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos.

Com exceção da transferência do domicílio que é um texto terminativo, os outros ainda vão depender da aprovação do plenário casas , não é coisa para esta eleição.

Até agora, do que realmente interessa o eleitor à sociedade, medrou a Lei da Ficha Limpa, coitada, de tão pisoteada que está, sujeita aos arranhões de anunciadas liminares e de tantas procrastinações legais, parece que vai virar planta de decoração..

O fim das coligações proporcionais, determinando que cada partido tem de lançar candidatos sozinho, me parece conseqüente.

Depois dessa, nas próximas eleições, cada partido lança os seus candidatos. Sendo 31 vagas a vereador, poderão lançar até 47, aí se incluído o terço exclusivo para mulheres.

Nas eleições de 2012 ainda vai a coligação, uma barbada para o candidato que tem voto consolidado em patamar razoável.

Não se coligando, e sendo candidato por um partido pequeno, é mais fácil usufruir do pinga, pinga dos votos de incautos candidatos , os “candidatos-escada”, para atingir, no rescaldo, aí por volta de 16 mil votos e se eleger, como primeiro e único, o que não ocorreria em um partido de fortes concorrentes, ou nas coligações. As coligações diminuem o número de candidato por partido. Sem ela, lançar-se-ia uma vez e meia o número de vagas, coligados, duas vezes, no máximo, que serão divididas pelo número de partidos. Aqui, 62 divididas entre cada um dos coligados .

No principal, porém, nem se cogitou mexer: o respeito ao eleitor e ao seu voto. Vão continuar sendo eleitos candidatos sem votos, em detrimentos dos mais bem escolhidos pelo eleitor e graças ao escabroso artifício do coeficiente partidário, os famosos votos de legenda. Por que não, os primeiros mais votados para o cargo, e pronto?

Aqui se troca de partido como se troca de camisa, e comunista faz promessa para ser eleito. É uma fraude esta história de que o eleitor pode votar na legenda por convicção ideológica.

E o financiamento público (nosso) da campanha eleitoral? No último cálculo, custaria sete reais por brasileiro, votantes, ou não. Um reforço à burra dos candidatos mais abonados, que nunca irão limitar seu gasto à cota que lhe será destinado. Um acintoso estímulo ao caixa dois.

O mais indecente, porém, uma exclusividade nossa, são os senadores sem nenhum voto, os suplentes.

O País, nós, está mantendo hoje cinco senadores representando o Maranhão, dois sem votos, e , a qualquer momento, pode entrar o terceiro, uma bancada inteira, sem consagração nas urnas.Assim, 1.702.085 votos do Lobão e 1.546.298 do João Alberto, foram transferidos, à revelia do eleitor, para dois suplentes que somente compareceram com suas fotos na cédula, numa manobra que, se outras infrações não houvessem s. evocar-se-ia a lei do consumidor, forçando uma “venda”casada: só leva um quem comprar três.

E os parlamentares, muitos totalmente alheios ao cargo que, por mero jogo de interesses políticos , são convocados para cargos no executivo? Assume outro que o eleitor não elegeu. É claro, se for flagrado querendo montar uma filial da corrupção no novo mister , pode ser demitido, e voltar à matriz, onde será recebido como um filho pródigo. Uma pândega!

No período de propaganda eleitoral, onde o enganador é expeditos em proclamar virtudes que não tem, ai de quem lembrar os seus vícios: é crime, Mas não seria neste período que o eleitor deve ser informado de tudo, para fazer uma boa escolha?

E porque o voto é obrigatório, nos fazem cúmplice de todos estes desmandos.

Ah, meus amigos, não é à toa que o Brasil é o único País do mundo possuidor de Justiça Eleitoral, que se destina a ser o guardião de todas estes inadmissíveis equívocos.