A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14) para destacar que aconteceu na tarde do dia 13, na Sala das Comissões da Casa, uma reunião solicitada pelo vereador do Município de Caxias, Jerônimo Cavalcante (Presidente da Federação das Apae’s do Estado do Maranhão e presidente da Apae de Caxias), com o objetivo de discutir assuntos de interesse das pessoas com deficiência atendidas pelas Apae’s, no que diz respeito aos seus direitos a educação e livre escolha das famílias pelo local onde devem educar seus filhos.

Na reunião estiveram presentes, além da deputada Cleide Coutinho, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Francisca Primo (PT), as deputadas Vianey Bringel (PMDB), Gardênia Castelo (PSDB) e Valéria Macedo (PDT), o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), o presidente da Federação das Apae’s, vereador Jerônimo, e de vários outros presidentes de núcleos de Apae’s de diversos municípios do Estado do Maranhão: Brejo (Baica); Vargem Grande (Neide); Araioses (Jacinta); São Luis (Pedro Afonso); Belagua (Reginaldo); Coroatá (Teresinha); Santa Inês (Luciete), Zé Doca (Fátima), Pinheiro (Rucival).

De acordo com a deputada Cleide Coutinho, durante a reunião foi demonstrada a preocupação com o fechamento das Apae’s, caso o projeto de lei nº 8.035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação PNE, para vigorar de 2011 a 2020, seja aprovado pelo Congresso Nacional, sem levar em conta a nova redação aprovada pela Câmara Federal.

A parlamentar esclareceu que, enquanto que o texto original do referido projeto de lei “universaliza para a população de quatro a 17 anos o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, a Câmara alterou o texto, e diz: “o atendimento escolar aos alunos com deficiência, preferencialmente será realizado na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Assim, com a alteração do texto, as Apae’s estão incluídas.

Na avaliação de Cleide, fica claro então que é importante que seja aprovado o novo modelo redigido pela Câmara Federal e que, entrando em vigor, protegerá as famílias interessadas que, dessa maneira, poderão escolher livremente o local onde cada filho poderá ser educado e, com isso, as Apae’s – que têm prestado tão relevantes serviços sociais – não serão desativadas, continuando a prestar seus valiosos serviços à população.

AÇÕES IMEDIATAS

A parlamentar salientou que no Maranhão existem em funcionamento 99 Apae’s, das quais 52 trabalham na área de educação. A deputada informou que, ao término da reunião, ações foram propostas e que deverão acontecer, visando evitar um impasse, caso não sejam atendidas as reivindicações que, inclusive, são capitaneadas não só pelos presidentes das Apae’s, mas também pelas famílias dos interessados.

Ficou acertado que serão realizadas duas ações imediatas para proteger as Apae’s do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa: a primeira é a elaboração de uma Moção, solicitando a inclusão em definitivo, no projeto de lei, do novo texto aprovado pela Câmara Federal, que é a Meta 4. Assim, estará garantido o atendimento escolar opcional na rede regular de ensino ou na rede especializada dos alunos com deficiência. A moção deverá ser assinada por todos os deputados e encaminhada ao Congresso Nacional.

A segunda ação imediata é a realização de uma grande reunião dos presidentes das Apae’s do Maranhão com os deputados e o Conselho Estadual de Educação, que acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no dia 28 de agosto. O objetivo é receber do Conselho o apoio necessário para que sejam reconhecidas como centro de estudos as Apae’s que possuem salas de aulas regulares.