O Globo – Ao menos nove ministros do governo Lula integram conselhos de empresas estatais ou privadas vinculadas à União e têm os seus salários, hoje em R$ 41.650, turbinados com gratificações, os chamados “jetons”, mostra levantamento pelo GLOBO. Em órgãos como os do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os valores podem chegar a R$ 28 mil mensais. Já em empresas como Itaipu, não há transparência e os pagamentos extras ficam sob sigilo.

A nomeação mais recente foi a do ministro da Educação, Camilo Santana, que na quarta-feira passou a ser conselheiro fiscal do Senac, com remuneração de R$ 28,6 mil para quem participar de todas as reuniões mensais. Flávio Dino (Justiça) e Paulo Pimenta (Comunicação) fazem parte do mesmo conselho.

A lei determina que o integrante de cada grupo receba de acordo com a sua participação nas reuniões. Diz, ainda, que sua remuneração não deve ultrapassar 10% do valor médio pago aos diretores daquela empresa.

No conselho fiscal do Sesc, por exemplo, são realizadas até seis reuniões por mês, com pagamento de R$ 4,7 mil por participação. Hoje, integra esse colegiado o ministro Carlos Lupi (Previdência), além de Gilberto Carvalho, secretário no Ministério do Trabalho e aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esther Dweck (Gestão) foi conselheira de janeiro a abril, participando de quatro reuniões no período.

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional é o que abriga maior número de ministros, com cinco no total: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck e Mauro Vieira (Relações Exteriores). A Itaipu, porém, não revela o valor pago aos conselheiros. Em nota, disse que não tem que cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) porque não integra a administração pública. Afirmou, ainda, que a remuneração de empregados e diretores “são consideradas informações pessoais sensíveis”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, da pasta de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço, é outro integrante da Esplanada a ocupar vaga em conselhos (Apex e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ), mas sem remuneração.

Nos primeiros seis meses de governo Lula, 416 pessoas receberam pagamentos por integrarem conselhos de empresas, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência. Ao longo do ano passado, o último da gestão Jair Bolsonaro, 460 servidores foram bonificados, dentre eles 13 ministros.

O valor total pago em jetons no primeiro semestre soma R$ 7,8 milhões — nos 12 meses de 2022, foram R$ 23,2 milhões, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas. A Petrobras foi a empresa que pagou a maior quantia a conselheiros do governo no primeiro semestre ( R$ 837 mil), seguida pelo BNDES (R$ 336 mil). Quem mais recebeu jetons neste ano foi o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Gileno Gurjão Barreto, que embolsou R$ 206,8 mil.

Fura teto

Os valores pagos como jetons não contam como parte do salário dos servidores e, por isso, não precisam se limitar ao teto do funcionalismo, hoje em R$ 41.650. Em 2012, a Justiça Federal suspendeu o pagamento atendendo a uma ação que questionava as bonificações a ministros do segundo governo Lula, mas a União recorreu e reverteu a medida. Já em 2020, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que ministros podem acumular o recebimento de seus salários e de jetons.

— A suspensão trouxe um problema, porque, como as pessoas participavam das reuniões e não ganhavam jetons, elas passaram a não querer participar mais. Começou a não ter ninguém para participar dos conselhos. E o jeton funciona como uma remuneração complementar para atrair para a administração pública nomes que estão no mercado financeiro, em grandes empresas — explica Gil Castello Branco, fundador e ex-diretor da Contas Abertas.

No Congresso, propostas para reduzir as quantias pagas em jetons têm encontrado resistência. O projeto mais recente foi apresentado em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que sugeriu limitar os pagamentos a um salário mínimo por mês. A proposta foi apensada a outra, de 2015, e ainda aguarda um relator na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.

— Para levar alguém a Brasília só com salário de servidor nem sempre é fácil, então existe essa prática de oferecer conselhos para ter remuneração extra — diz Castello Branco.

Prática atravessa governos

A nomeação de ministros e aliados para conselhos de estatais é uma prática que atravessa governos. O pagamento de gratificações, os chamados “jetons”, acaba provocando distorções, como vencimentos acima do recebido pelo presidente da República e extrapolando o teto do funcionalismo público. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, os maiores salários líquidos da Esplanada eram os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebiam dois jetons pela participação nos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora. Isso elevava o salário líquido de cada um a R$ 36.297,94. Já Dilma recebia R$ 19.818. O teto constitucional era de R$ 26.723,13.

Nos anos Bolsonaro, além de cargos no governo, militares conquistaram espaço nesses conselhos. Em julho de 2020, levantamento do GLOBO encontrou 21 militares, entre eles dois ministros, nos conselhos de 12 estatais, sendo alguns deles em mais de um. Bento Albuquerque (Minas e Energia), que é almirante da reserva da Marinha, recebia até abril daquele ano R$ 3,5 mil da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e R$ 3,4 mil da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ambas vinculadas à sua pasta. Em maio, deixou a Nuclep e assumiu uma cadeira no conselho da Itaipu.

Já Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), oficial da reserva da Aeronáutica, recebia R$ 3,3 mil da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até abril daquele ano. Em maio, entrou no conselho da Amazul, com remuneração de R$ 3,2 mil. No apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer nomeou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), em dezembro de 2018, para o Conselho de Itaipu. Ele era tido como braço-direito do emedebista.

• Jair Bolsonaro: Além de cargos no governo, militares conquistaram espaço em conselhos de estatais, entre eles dois ministros: Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). O primeiro fez parte desses órgãos na Nuclep, EPE e em Itaipu. Já Pontes integrou o conselho da Embrapa e da Amazul.
• Michel Temer: No fim do governo, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), um dos mais fiéis auxiliares do emedebista, foi nomeado para o Conselho de Itaipu.
• Dilma Rousseff: No primeiro mandato da petista, os maiores salários líquidos da Esplanada eram os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebiam dois jetons pela participação nos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora.