O juiz federal Sergio Moro afirmou na noite desta segunda-feira (5) que, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ele não vai entrar para a política. Segundo o magistrado, que era responsável pelas decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, seu cargo no novo governo será “técnico”.

“Não me vejo ingressando na política como um político verdadeiro. É um cargo predominantemente técnico e vou trabalhar com aquilo que eu conheço, que é a justiça”, declarou Moro nesta noite, quatro dias após a confirmação de que integraria o governo do presidente eleito.

Ele também negou que pretenda se candidatar a qualquer cargo no Executivo ou no Legislativo. “Não pretendo jamais disputar qualquer cargo eletivo. Para mim, estou indo para uma posição técnica”, afirmou o juiz em Curitiba durante evento que reúne a 5ª Smart Energy Ciei&Expo, 9ª GreenBuilding Brasil e o Fórum de Eficiência Energética.

Não existe nenhum demérito na política, que é a mais nobre das profissões. Existem aqueles com mais vocação e com menos vocação, meu objetivo não é se tornar um político no sentido de buscar ou perseguir cargos eletivos, mas trabalhar um resultado técnico no Ministério da justiça
Juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça

Este foi o primeiro evento público de Moro após o sim ao convite de Bolsonaro. Oficialmente, o tema da palestra era a “conduta pessoal e de que maneira as posturas adotadas pelos indivíduos podem transformar o meio em que convivem”. O futuro ministro discursou em um auditório lotado da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), cuja capacidade era para 792 pessoas.

Moro não conversou com a imprensa e dará uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), na Justiça Federal do Paraná.

O juiz diz ter visto, ao aceitar o convite para ser ministro, uma oportunidade de “avançar em vez de temer o retrocesso” após o que ele chamou de “boa sorte” da Lava Jato. “Foi uma decisão muito difícil. Não é uma decisão isenta de riscos, mas achei que essa oportunidade e as minhas responsabilidades não me permitiam deixar passar”, declarou Moro.

O futuro ministro disse ainda que sua entrada no governo ajuda a derrubar rótulos de “antidemocrático” colados a Bolsonaro.

Achei que a minha presença poderia desanuviar o ambiente [sobre a possibilidade de um governo antidemocrático]. Acho que esses receios são infundados. Poderia contribuir para afastar esses receios infundados. Tudo feito com base na lei, na Constituição
Sergio Moro

Como ministro, Moro pretende fazer do combate à corrupção sua principal bandeira. Na avaliação do juiz, o crime de corrupção é ainda mais grave por atingir a confiança das pessoas.

“Agente público [que se corrompe] trai a confiança que lhe foi depositada. Se corrupção for sistêmica, há abalo da confiança geral. Talvez isso explique uma certa frustração de parte dos brasileiros em relação à democracia. Isso se resolve com sanação (sic) dos vícios da democracia, e não propriamente em se deixar democracia de lado, porque ela é único regime em que esses escândalos podem vir à tona.”

“Impunidade permanece, mas houve avanço”
Na palestra, Sergio Moro traçou um histórico dos casos de corrupção no Brasil, citando que a falta de punição era a regra em escândalos como o de PC Farias e dos Anões do Orçamento, sobretudo até o Mensalão.

“Em um nível sem precedentes na história do Brasil, houve uma investigação no parlamento brasileiro, aquela descoberta em uma ação penal, que teve um trâmite não dos mais rápidos em detrimento das próprias diferenças estruturais da justiça. Mesmo após um ambiente de certo ceticismo, o STF proferiu vereditos condenatórios a pessoas poderosas economicamente e politicamente”, disse, referindo-se ao Mensalão.

Conforme o juiz, a Lava Jato, com seus mais de quatro anos, não está mais centrada apenas na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas acabou se espalhando pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília – tanto na primeira instância quanto no STF -, criando um ambiente propício ao combate à corrupção. “Paralelamente, começaram a surgir outras investigações, que não têm uma origem específica na Lava Jato, mas observa-se que as autoridades de investigação – Polícia, Ministério Público e o Judiciário – passam a se sentir mais à vontade para tratar destes processos”, analisou.

Ainda que a impunidade permaneça sendo um problema, é inegável que houve um avanço, do qual a Lava Jato faz parte
Sergio Moro

Sem citar nomes, o futuro ministro declarou que “sempre se podem vir à mente alguns personagens que causam certa surpresa não estarem sendo processados e condenados. Mas, inegavelmente, muitas pessoas poderosas foram condenadas e sofreram as consequências de sua ação nas cortes de justiça”. Ele mencionou executivos da Petrobras, “ex-deputados federais, ex-governadores, ex-presidente da Câmara e um ex-presidente da República”.

Entre outros políticos, Moro condenou na Lava Jato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Ainda sobre a Lava Jato, Moro atribuiu, entre outros pontos, a continuidade e o crescimento da operação a “vazamentos incontroláveis”. Negou, porém, que tenha divulgado informações sigilosas intencionalmente.

“Eu nunca vazei nada da Lava Jato. Mas ocorreram vários momentos em que havia uma situação de tensão, pois o caso poderia ser perdido, às vezes por conta de meandros processuais”, disse. “Não somos guardiães de segredos sombrios de administradores inescrupulosos. É um dever [a transparência] que se impõe ainda mais em casos de corrupção contra a administração pública”, afirmou.

Pedido a Teori Zavascki e projeto de abuso de autoridade
Segundo Moro, a Lava Jato sofreu com diversos “ataques” e dificuldades ao longo de quatro anos. Um deles ocorreu em maio de 2014, cerca de dois meses após o início da operação, quando o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki mandou soltar os presos preventivos da investigação. Moro brincou com o imaginário popular de que os juízes têm acesso aos ministros do STF. “Algumas pessoas acham que temos um telefone vermelho para falar com um ministro do Supremo”, ironizou.

“Ainda ciente de que o Ministro Teori era um grande magistrado, eu tive a humildade de redigir um ofício ao ministro, em papel mesmo. Chamei a atenção que estavam sendo soltas pessoas dos mais variados perfis criminosos, como um traficante de drogas”, relembrou o juiz. Segundo Moro, na sequência, Zavascki reverteu a decisão, dando continuidade à operação.

Outro ponto de dificuldade mencionado por Moro foi o projeto de abuso de autoridade, que tramitou no Senado em 2017. “Havia sempre o temor de que, em algum momento, iam conseguir virar a mesa”, disse Moro. Segundo ele, “ninguém é a favor de abuso de autoridade”, e a pessoa que comete abuso tem que sofrer “reprimenda”.

No entanto, a redação do projeto trazia o que Moro definiu como um “crime de hermenêutica”. “[O texto] Previa que um juiz seria punido por interpretar a lei de forma diferente da corte superior (…) Quem dá a última palavra nem sempre está certo. Decisões equivocadas minhas podem ter sido mantidas, assim como decisões corretas podem ter sido reformadas”, acrescentou.

À época, Moro chegou a ir ao Senado e defendeu que não constitui crime a divergência da interpretação da lei, dos fatos e das provas. (UOL)