Eleições e controle social

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
E-mail: [email protected]
Instagram: joseluizoalmeida
Nas democracias, as eleições deveriam ser uma das formas mais importantes de controle social. Por meio do voto, o cidadão não apenas escolhe seus representantes, mas também participa da legitimação do próprio sistema. No Brasil, porém, esse mecanismo vive uma crise histórica, alimentada pela ambição das elites e por um caldo de cultura que leva o eleitor a votar no automático, sem reflexão, para, no dia seguinte, sequer lembrar o nome que sufragou, inviabilizando, com efeito, qualquer tipo de cobrança, alimentando, com essa omissão, a perpetuação no poder de maus políticos, para os quais vale mais o interesse pessoal que o interesse dos representados.
Nesse cenário desolador, o cidadão comum parece não perceber o verdadeiro poder do voto para transformar sua realidade e das próximas gerações. Sem essa dimensão, entra na cabine eleitoral como quem deseja se ver livre de um compromisso indesejado. Transforma, noutro giro, o que deveria ser um ato cívico em moeda de troca ou barganha, ignorando que sua escolha pode definir os rumos do município, do estado e, até, do país.
Ao abdicar desse direito – ou ao fazer escambo do voto –, o eleitor permite que grupos específicos – uma elite privilegiada – façam prevalecer interesses privados sobre os coletivos. A vontade de uma minoria, nesse cenário, sobrepõe-se aos anseios da maioria. Esse modelo, todos temos testemunhado, desde sempre, não gera controle social; quando muito, apenas facilita a escolha de quem ocupará o poder para governar em causa própria, solapando o sentimento de pertencimento e de responsabilidade cívica da população.
O desinteresse é tão evidente que, como dito acima – e aqui reafirmo, em face de suas consequências –, poucos dias após as eleições, especialmente nas disputas proporcionais, muitos – a grande maioria – sequer se lembram em quem votaram. E, definitivamente, sem memória, não há cobrança; daí que os mais espertos, sabendo disso, se esmeram em falsas promessas, em razão das quais sabem que jamais serão cobrados, até que sobrevenham novas eleições, nas quais mais promessas serão apresentadas, objetivando apenas persuadir um eleitorado vulnerável.
A fragilidade desse sistema é agravada pela falta de ideologia e de compromisso partidário. Candidatos usam as legendas por conveniência e as descartam na primeira oportunidade. Isso ocorre porque o eleitor ainda não assimilou que votar é assumir a condição de cidadão, compreendendo, nesse passo, que cada escolha, ou a omissão dela, afeta a vida de todos.
Representantes vinculados apenas às elites mantêm compromisso exclusivo com elas. Pedem votos a todos, mas não têm intenção de honrar compromissos. No cenário político atual, honra e dignidade deram lugar à esperteza. Quem tenta agir com ética é visto como um sonhador sem vocação para o jogo político e acaba tragado pelo sistema, fazendo ruir a esperança de um real controle social por meio do voto.
É isso.
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