CARLOS FURTADO*

Desde que o governo federal submeteu ao Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública (PEC 04/2024), o país assiste a um espetáculo recorrente, mas nem por isso menos inquietante: a política convertida em arena de disputa estéril.

De um lado, governistas defendem a proposta como uma modernização inadiável do sistema. De outro, oposicionistas e governadores apontam fragilidades estruturais, o risco de uma centralização excessiva na União e a possibilidade de uma “nacionalização hostil” das competências estaduais. No centro deste tabuleiro, permanece a segurança pública — um tema que não admite vaidades, enquanto a população, silenciosa, observa.

A sociedade observa quando especialistas alertam que a centralização normativa não garante, por si só, a integração real de inteligência. Observa quando governadores evocam a resistência federativa em nome da autonomia. Observa quando analistas apontam o risco de fragmentação institucional em vez do fortalecimento real contra o crime organizado. E observa, com especial ceticismo, o debate sobre a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal — uma ampliação de atribuições que surge em um cenário onde a estrutura atual já lida com limitações severas para cumprir sua missão constitucional.

Enquanto argumentos técnicos se acumulam nos gabinetes, a percepção nas ruas é distinta. Não se vê a busca por um consenso nacional, mas uma autêntica queda de braço. Durante a tramitação nas casas legislativas — primeiro na Câmara, depois no Senado —, os pronunciamentos e sessões sugerem que o que está em jogo não é um modelo de eficiência, mas sim capital político e hegemonia de narrativa.

Enquanto isso, o cidadão comum — que atravessa ruas sitiadas pelo medo e convive com facções que impõem leis paralelas em comunidades inteiras — faz a pergunta que a política insiste em ignorar: quem está, de fato, pensando na solução?

O crime não opera sob blocos ideológicos. Ele não distingue base aliada de oposição, nem reconhece fronteiras partidárias. O crime age com método, integração financeira e inteligência transnacional. Enquanto o crime executa, o Estado debate.

É certo que debater é legítimo e divergir é o oxigênio da democracia. O que estarrece é a mutação do debate em disputa simbólica, onde o texto constitucional vira troféu e a técnica sucumbe à retórica. A população percebe quando a discussão se afasta do essencial: Recursos vinculados e auditáveis; Cooperação federativa madura; Integração efetiva de bancos de dados; Fortalecimento das polícias estaduais; Valorização real (saúde mental e proteção jurídica) dos profissionais de ponta.

No fundo, o brasileiro deseja algo simultaneamente simples e profundo: responsabilidade institucional. Não se quer um Estado fragmentado, mas também não se deseja um aparato hipertrofiado e alheio às realidades locais. Deseja-se coordenação.

Enquanto parlamentares medem forças no plenário, o sentimento nas ruas é de uma impaciência fatigada. A sociedade não clama por vencedores em votações; clama por eficácia nas esquinas. A segurança pública não pode ser laboratório de ensaio ideológico, nem palco de afirmação de poder pessoal. Ela exige maturidade federativa, técnica apurada e financiamento estruturado.

Se este momento revela algo, é que o crime organizado atua em rede. Se o Estado responder de forma dividida, hesitante ou capturada por interesses eleitorais, a vantagem estratégica será sempre do adversário. Talvez a maior urgência não seja meramente aprovar ou rejeitar uma PEC, mas reencontrar o sentido republicano da responsabilidade compartilhada.

Porque quando a política vira braço de ferro, é o braço do cidadão que acaba quebrado.

*Coronel veterano da Polícia Militar do Maranhão. Especialista em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania. Presidente da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil e do Distrito Federal (Almebras).