OSMAR GOMES DOS SANTOS
Juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA). Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Literária do Maranhão (Alma) e da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras (Amcal)

Sua carteira de habilitação, por favor!

Quem nunca passou por uma situação dessas? Blitzes, barreiras policiais, abordagens aleatórias em postos nas rodovias. Verificação das condições e da documentação do veículo, habilitação em dia: pode prosseguir!

Essa é uma cena comum no cotidiano de quem está por trás de um volante ou de um guidão de veículo automotor. Quem já enfrentou tal situação sabe a importância não apenas de ser habilitado, mas de ser bem habilitado e conhecedor das normas.

Nesse sentido, houve debates que se arrastaram por meses e terminaram com a instituição de novas regras que facilitam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Erro ou acerto? O tempo trará essa resposta. Porém, há elementos que geram preocupação.

Compreender as normas de trânsito é uma obrigação. Entendo que somente a formação técnica e completa é capaz de possibilitar a aquisição desse conhecimento. Entretanto, respeito quem pense de forma contrária.

As estatísticas mostram que a imprudência, a imperícia, a inabilidade e a falta de conhecimento são as principais causas de acidentes. Parece irônico, se não fosse trágico, o fato de muitas pessoas até hoje não entenderem para que serve um retrovisor ou uma seta.

Com o novo entendimento, não acionar a seta não gera eliminação na prova prática. Não se considera, no entanto, que a manobra sem o dispositivo já custou inúmeras vidas. A seta é um instrumento fundamental, que alerta outros condutores sobre a manobra pretendida, inclusive as equivocadas.

Como se diz cotidianamente, um carro pode ser uma arma, seja nas mãos de quem o utiliza para praticar um delito, seja de quem não está qualificado para conduzir. Saber colocar um veículo para frente não é o suficiente.

As mudanças trazem vantagens para quem pretende tirar a carteira, o que é inegável. Flexibilidade e menor custo são pontos importantes a destacar, pois contribuem para a democratização e o acesso ao documento. Todavia, convém lembrar que a habilitação envolve uma série de responsabilidades.

Um dos fundamentos para as mudanças, além dos valores, é a estimativa de que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e colocam vidas em risco. Contudo, não seria esse um caso para intensificação da fiscalização, de modo a coibir e penalizar quem se arrisca ao volante sem a perícia devida?

Antes, o curso teórico possuía 45 horas com um instrutor para tirar dúvidas. Agora, pode ser feito sem carga horária mínima, sem supervisão e com uma avaliação final marcada no Detran. As aulas práticas caem de 20 para 2 horas e não precisam ser realizadas em autoescola. Vai funcionar?

Se aprovado na teórica, o cidadão(ã) poderá contratar uma autoescola, mas também terá a opção de escolher um instrutor credenciado de sua confiança, para receber aulas em seu próprio carro. É difícil antecipar os resultados, mas é possível presumir qual será a escolha, considerando a economia proporcionada.

Retirar totalmente a autoescola da intermediação entre estar ou não qualificado para dirigir, inserindo a figura do instrutor independente e em veículo particular, parece temerário. Esses veículos, além disso, não possuem dispositivos de segurança para acionamento pelo instrutor.

Algumas medidas são bem-vindas, como o reteste gratuito. Os acertos demonstram que é possível aprimorar o processo, mas reforçam a reflexão de que não se pode banalizar uma etapa tão importante quanto a formação do condutor.