OSMAR GOMES DOS SANTOS
Juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA). Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Literária do Maranhão (Alma) e da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras (Amcal)

Após muitas reflexões, decidi estender a proposta de debate sobre as questões de segurança pública que pairam sobre a sociedade nos últimos meses, com ênfase nas últimas semanas, em razão da repercussão da recente ação policial no Rio de Janeiro.

A falta de segurança é um tema que interessa a todos e figura em primeiro lugar nas pesquisas sobre os assuntos que mais preocupam os brasileiros. Ao se buscar soluções efetivas, é necessário deixar de lado paixões ideológicas e posições partidárias.

Seguindo preceito constitucional, a segurança pública ocupa uma posição transversal na sociedade, sendo um direito social e, ao mesmo tempo, um dever estatal, exercido por meio das forças policiais, com responsabilidades compartilhadas para a preservação da ordem pública.

Embora se reconheça a “responsabilidade de todos”, é natural que não se descuide da centralidade do Estado.

Na proposta moderna, o Estado-nação urge a partir do século XVII e se fortalece no século XIX, marcando o início de um momento em que assume o monopólio do poder, a aplicação da lei e o uso da força em uma sociedade.

Em suma, o Estado detém uma estrutura política e administrativa capaz de exercer a soberania, por meio de normas, sobre um grupo de pessoas dentro de um território geográfico delimitado por fronteiras.

Por um lado, o Estado arrecada tributos que compõem sua receita; por outro, precisa ofertar serviços públicos que atendam aos anseios sociais, o que faz por meio de suas despesas. Tudo isso está delineado dentro do orçamento estatal.

São esses valores provenientes da arrecadação que garantem a execução de ações e políticas públicas nas mais diversas áreas: saúde, educação, saneamento, lazer, cultura e desporto.

Dentre essas políticas está a segurança pública, pauta que tem ganhado contornos cada vez mais acentuados no debate nacional. O tema está presente nas conversas de bar, nas filas de mercado, nas reuniões paroquiais, nas escolas, nos condomínios e em outros espaços de convivência social.

Ganhou a cena pública e, por consequência — e conveniência —, espaço na agenda política e eleitoral.

No entanto, é chegado o momento de separar as soluções efetivas do mero discurso político, recheado de mensagens que alimentam um imaginário ideal, mas que, na prática, pouco se concretiza.

Não se pode sustentar o debate apenas com promessas, muitas vezes não cumpridas, proferidas no calor dos palanques e que não encontram correspondência com a realidade da execução.

É certo que o problema vivido exige ações diretas da pasta da segurança. Contudo, suas causas transcendem essa seara. A segurança precisa ser pensada sob um prisma mais amplo, à luz das diversas variantes que influenciam o atual estado de coisas.

Sem pretender levantar a bandeira da vitimização social, é preciso reconhecer: ninguém nasce “bandido”. As condições sociais e o meio em que se vive influenciam fortemente a formação do caráter e da conduta de muitos que acabam escolhendo o caminho do crime.

Costuma-se dizer que, para o mal triunfar, basta que os bons nada façam. Na ausência do Estado e de exemplos que apontem para o caminho do bem, jovens acabam se rendendo às facilidades e seduções de um sistema paralelo.

Para romper com essa realidade, não basta que o Estado exerça uma limpeza pela força e depois abandone as comunidades à própria sorte. A ocupação institucional deve ocorrer de forma efetiva, com obras de infraestrutura e ações nas áreas de educação, saúde, lazer, esporte, geração de emprego e renda.

Diante da escalada da violência, não se pode olhar a problemática social apenas sob o prisma policial. O Estado precisa devolver dignidade às pessoas que vivem nas favelas, para que compreendam o valor que possuem dentro da sociedade e busquem o seu lugar ao sol.

O momento exige que se superem as narrativas político-ideológicas, que se arregacem as mangas e que se aja de forma integrada. As autoridades precisam sentar-se à mesa para debater a pauta com maturidade e foco em soluções efetivas.

Volto a destacar a necessidade de renovar o pacto republicano, com vistas à construção de um projeto de país baseado em ações integradas, no qual as instituições exerçam seus papéis de forma harmônica, a partir das reais necessidades dos cidadãos. Qualquer outro caminho, penso eu, é equivocado.

Não se pode aceitar a busca da paz sob a mira de fuzis, assim como é difícil acreditar que nossos jovens (o futuro da nação) escolherão outro caminho que não aquele que lhes é reiteradamente apresentado. Contudo, a proteção da sociedade é imperiosa.

O empoderamento da juventude passa, inevitavelmente, pela educação. É chegada a hora de trocar a bandoleira que sustenta o fuzil pelo lápis, o caderno e a esperança em um futuro próspero e digno.