De forma inédita, o relatório de inspeção do CNJ não apresentou recomendações ou quaisquer determinações direcionadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão

Em fevereiro deste ano, a equipe de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão

O trabalho desempenhado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão no biênio 2024-2026, sob a gestão do corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, foi reconhecido como transformador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório da inspeção realizada pelo órgão em fevereiro deste ano. Entre as boas práticas evidenciadas no relatório estão o Projeto Produtividade Extraordinária, seus eixos de atuação, o Painel de Indicadores, o Projeto Moda Legal e a reformulação da estratégia de trabalho do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ).

Entre os pontos de destaque está o trabalho de monitoramento por meio de painéis de BI, criados pela gestão, que possibilita o controle da produtividade de todos os juízes do Poder Judiciário maranhense, em tempo real. Essa atividade, desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação da CGJ, contribui ativamente para tornar mais estratégico o trabalho do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ), que passou a ser direcionado a listas de processos de todas as unidades do Estado, deixando de atuar apenas em sistemas de mutirão ou em auxílios pontuais a unidades com acervo elevado. “Também é necessário registrar, de maneira positiva, a reformulação do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ”, evidencia o relatório.

PRÁTICAS RECONHECIDAS

O Projeto Produtividade Extraordinária também foi reconhecido pelo CNJ como uma boa prática inovadora. O documento afirma que a iniciativa “possibilita uma utilização mais inteligente e efetiva da força de trabalho da Corte local”. O projeto possui várias frentes de atuação e, à época da inspeção, contava com quatro eixos: “Juiz Extraordinário”, “Secretaria Extraordinária”, “Analista Extraordinário” e “Oficiais de Justiça Extraordinários”. A iniciativa tem como objetivo atender unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Em relação ao controle do cumprimento das metas nacionais pelas unidades judiciárias de primeiro grau, realizado por meio do sistema TermoJuris e do Painel de Indicadores da CGJ, o CNJ classificou a metodologia de acompanhamento como bem estruturada e de fácil utilização, o que permite “o monitoramento em tempo real e de maneira bastante precisa da produtividade das unidades judiciais de 1º grau do TJMA”, detalha o documento.

Outra boa prática reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça foi a criação do Projeto Moda Legal, instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e regulamentado pelo Provimento nº 30/2024. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a política de sustentabilidade no âmbito do Judiciário maranhense, promovendo a conscientização sobre os impactos ambientais causados pelos resíduos têxteis. O projeto busca evitar o descarte inadequado desses materiais, incentivando sua reutilização de forma responsável e transformadora, ao mesmo tempo em que fomenta oportunidades de geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo inclusão social e impacto positivo nas comunidades.

O Conselho Nacional de Justiça também evidenciou a transformação gerada pelas ações estratégicas adotadas. “A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem passado por grandes transformações, especialmente na estratégia adotada para a melhoria dos indicadores de produtividade das unidades de primeiro grau, com a reformulação de programas já estabelecidos, como é o caso do NAUJ, e a adoção de projeto inovador, como é o caso do Produtividade Extraordinária. Do ponto de vista correicional, a unidade também tem desempenhado suas atribuições de maneira eficaz, focando na orientação e capacitação das unidades, juízes e servidores, mas mantendo monitoramento constante sobre todas as unidades”, descreve o relatório.

De forma inédita, durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça, foi constatado que não há recomendações ou determinações pendentes à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A Corregedoria tem promovido a modernização de seus fluxos de trabalho, implementando uma verdadeira transformação na Justiça de 1º grau no Estado. O foco está na racionalização dos trâmites, no saneamento amplo do acervo judicial e na valorização de servidores e magistrados, assegurando maior eficiência e uma atuação mais responsiva às demandas do cidadão maranhense.