Com a aproximação do fim da apuração do Prêmio CNJ de Qualidade, CGJ-MA intensifica ações com foco na produtividade das unidades judiciais

Reunião de Alinhamento Estratégico da Corregedoria foi coordenada pelo desembargador José Luiz Almeida

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou nova reunião institucional com foco na análise de indicadores e definição de estratégias voltadas ao aprimoramento da produtividade da Justiça de 1º grau no Estado. A ação faz parte de uma série de medidas planejadas pela Corregedoria para o cumprimento das metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 e, sobretudo, para garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à população maranhense.

Durante o encontro, realizado com o apoio do Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação (NIT), foram avaliados dados atualizados sobre temas prioritários, como feminicídio e violência doméstica, além de medidas protetivas, ações penais, júris, saúde, meio ambiente, atos infracionais e progressão de regime. A análise permitiu identificar pontos de atenção e direcionar esforços conjuntos com as unidades judiciais e magistrados de forma integrada e orientada por dados.

O indicador de medidas protetivas mantém-se abaixo da meta estipulada pelo CNJ, com tempo médio de concessão de 1,14 dia, refletindo o empenho das unidades judiciais na resposta ágil às vítimas. No entanto, o tempo médio de julgamento de ações de violência doméstica encontra-se em 710 dias, e o de feminicídio, em 598 dias, ambos ainda abaixo da faixa de pontuação desejada, exigindo atenção e cooperação contínua de magistrados e servidores e outras instituições que compõem o Sistema de Justiça.

Já no campo ambiental, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD Ambiental) está em 115,6%, enquanto o IAD Geral registra 67,7%. O percentual de ações ambientais julgadas é de 38,6%. Em relação aos processos antigos, o índice é de 17,6%, acima da meta estabelecida pelo CNJ, de 20%; E o tempo pendente líquido médio está em 639 dias.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, reforçou o comprometimento da Corregedoria com o apoio técnico e institucional às unidades e destacou a importância de manter o foco na produtividade. “É preciso estabelecermos prioridades, especialmente nos índices que ainda demandam maior atenção. Nosso compromisso vai além da pontuação no prêmio: buscamos transformar a realidade da Justiça maranhense”, afirmou.

PAINEL DE INDICADORES E PROCESSOS MONITORADOS

Ferramenta fundamental neste processo, o Painel de Indicadores da CGJ-MA foi desenvolvido para acompanhar o desempenho das unidades de 1º grau e subsidiar a definição de estratégias mais precisas. O painel permite consultar, de forma visual e periódica, os principais indicadores e metas vinculadas ao Prêmio CNJ de Qualidade. Ele conta com uma seção chamada “Processos Monitorados”, cuja lista é atualizada regularmente e deve ser consultada com frequência por magistrados e servidores para priorização de ações que impactam diretamente os resultados.

A partir do 11º dia de inclusão dos processos na lista, o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) e as equipes do projeto Produtividade Extraordinária estão autorizados a atuar diretamente nos casos, auxiliando as unidades com maior acúmulo de demanda.

PREMIAÇÃO CNJ E METAS DO 1º GRAU

O Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o desempenho dos tribunais brasileiros em quatro eixos: governança, produtividade, transparência e dados/tecnologia. O ciclo de apuração referente à edição 2025 teve início em 1º de agosto de 2024 e se encerrará em 31 de julho de 2025. Durante esse período, o CNJ acompanha o desempenho de cada tribunal por meio de metas e indicadores que orientam a atuação estratégica das instituições do Judiciário.

No âmbito da Justiça Estadual de 1º grau, são analisados dados como: julgamento de feminicídios e atos infracionais, concessão de medidas protetivas em até 2 dias, tempo de tramitação de ações penais, volume de processos antigos, índice de atendimento à demanda (IAD), tempo médio de julgamento no júri, taxa de congestionamento e ações na área da saúde e do meio ambiente. O alcance dos parâmetros definidos pelo CNJ é essencial não apenas para a premiação, mas para a consolidação de ações e estratégias por resultados e melhoria contínua no atendimento ao cidadão.

AÇÕES ARTICULADAS E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

A CGJ-MA tem buscado fortalecer a integração com outras instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), por meio de diálogo permanente através do Termo de Cooperação Técnica, especialmente para o enfrentamento de desafios relacionados a ações penais e realização de júris no interior do Estado.

Além disso, os projetos estratégicos da Corregedoria, como o Produtividade Extraordinária (que atua nos eixos Juiz, Secretaria, Oficial e Analista Extraordinários) e o fortalecimento do NAUJ, seguem contribuindo para a equalização da força de trabalho entre as unidades e a melhoria do fluxo processual, com atenção especial às comarcas que enfrentam maior sobrecarga.