SEBASTIÃO UCHOA
Advogado do escritório Uchôa & Coqueiro Advocacia, delegado de Polícia Civil aposentado.

Desde o início da presente gestão governamental estadual, muito se cogitou no resgate das diversas motivações funcionais à corporação Policia Civil do Maranhão, que passou praticamente abandonada tanto nos aspectos estruturais como humanos, nos dois mandatos passados que antecederam à presente governança.

Nos aspectos humanos, num nível há muitos anos não visto no que tange à categoria de Delegados de Polícia, que despencou sumariamente no rank nacional em matéria salarial e perda de efetivos; sobretudo, ante às perdas inflacionárias não reposta com o triste e decepcionante reajuste de 9%, dividido em quatro parcelas, anunciado pelo governador Carlos Brandão, no Dia do Servidor Público, no ano de 2023, ainda.

O mais estranho é o governo do Estado resistir em não receber a entidade de classe (Adepol) para ouvir de per si a realidade por que vem enfrentando a Policia Civil do Maranhão e, em espécie, a categoria dos Delegados de Polícia, que tanto tiveram e tem suma importância enquanto responsáveis pela porta de entrada da justiça criminal, ante à presidência de inquéritos policiais por parte dos delegados e delegadas de Polícia que muito reprimem, dentro do Estado de Direito, os crimes nas mais diversas modalidades, inclusive, realizando não somente as investigações afins, mas também coordenando inúmeras operações policiais em todo o estado do Maranhão, com bastante criatividade em meio às antigas deficiências estruturais já apontadas. Muitos e muitas, por atos de bravuras e amor à Corporação, sobretudo.

Há comentários nos bastidores da corporação que, alguém ou grupo, tem induzido a erro o governador do Estado, ao não lhe levar o quadro real de insatisfação da classe dos Delegados de Polícia; sobretudo, quando diversas outras categorias de carreiras de Estado foram prestigiadas com suas reestruturações funcionais, que reclamavam suas readequações, justa e pontualmente, também.

Sabe-se, e não se pode negar, que o governo do Estado tem investido na Polícia Civil em alguns pontos carentes historicamente, notadamente no que tange às reformas de delegacias que eram verdadeiras unidades insalubres, com viaturas praticamente sucateadas diante da também histórica dívida com a corporação. Mas o anúncio do concurso para reposição de efetivo, sem efetivação do ato, somente tem aumentado o estado vazio de inúmeras delegacias situadas no interior e até na capital maranhense, causando grandes prejuízos às respectivas populações. Pois, qualquer delegacia de polícia funciona como verdadeiro pronto socorro social, que não pode ser subestimada essa prestação de serviço público à sociedade no geral.

O mais grave que a insistência em pecar acerca de não ouvir diretamente quem recebe as reclamações e pedidos de providências que são, geralmente as entidades de classes, no que caso em espécie, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA) desde que reassumiu o governo estado, o governador do Estado, coloco em dúvida os diversos pronunciamentos realizados ao longo do presente mandato, cujos teores, muito tem levantado a esperança no seio funcional sobre de que estaria a Policia Civil e até o Sistema de Segurança Pública, vivenciando realmente novos tempos.

Hoje, praticamente, quem entra na carreira de delegado de Polícia Civil do Maranhão fica à mercê de longos anos para alcançar a classe especial e, quando chega nesta, tem como diferença salarial algo irrisório em face das demais categorias que compõem a chamada carreira de Estado, conforme também já pontuado acima ante aos avanços conquistados por aquelas.

Vale registrar que não se pode negar a posição nacional da Polícia Civil do Maranhão no que tange ao grau satisfatório de elucidações de crimes de diversas naturezas, muitas vezes, por absolutos atos heroicos diante da criatividade por parte dos presidentes dos inquéritos policiais (Delegados de Polícia), que ultimamente não têm recebido o respeito e a valorização pela governança em curso, de que deveria receber.

Sabe-se que, tanto o atual secretário de Segurança Pública e o chefe da Policia Civil estadual, têm seus graus de limitações de intercessões, perante o governo naquilo que se refere a questões administrativas, orçamentárias e financeiras, uma vez estarem ligados diretamente às atividades fins. O que, de alguma forma, terminam sendo engolidos por quem tecnicamente deveria preservar a valorização funcional e levar ao gestor maior todas as insatisfações da categoria em comento, já que acolá se ouviu falar acerca da manifestação do governador Carlos Brandão, que iria proceder como fez às demais categorias funcionais, pena que o tempo se arrasta e, já aproximando da metade do ano presente ano, nenhum sinal positivo tem vindo à tona nesses últimos meses. O que causa alvoroços das perspectivas da mencionada categoria funcional por sonhos não realizados e mortos antecipadamente, por decorrência dos contextos em curso.

Assim, a missiva serve também como uma forma de chamar e rogar a atenção do govenador Carlos Brandão, que precisa preservar suas inúmeras manifestações em prol da segurança pública estadual em situações de efetividade e abrir canais de diálogos direto com a entidade classe em testilha, com vista a se situar no espaço e tempo real, onde, com certeza, muito ganhará a governabilidade que em pouco tempo tem feito muito mais que os dois mandatos de seus antecessores, mas se fechar um ciclo de excelência na atual gestão, impõe-se, para tanto.

Contudo, acredita-se que, possivelmente, poderá terminar seu mandato como o único governador que resolvera investir na Segurança Pública dos maranhenses, especialmente valorizando quem efetivamente está à frente dos trabalhos, diuturnamente, na prestação dos serviços da Segurança Pública como um todo no Maranhão, mediante atos de reconhecimentos na valorização de todos os integrantes que compõem as respectivas corporações; e, no caso em espécie, realizar a tão sonhada reestruturação da carreira dos delegados de Polícia Civil do estado, considerando promessas afins haverem sido de tratativas não tão distante para tal, quebrando desta feita, a sensação de desprezo do governo estadual à categoria dos Delegados de Polícia, por excelência.