Medida foi proposta pelo Ministério Púbico do Maranhão (MPMA)

Município de Bacabeira assinou protocolo de rede contra violência doméstica

Em evento realizado no último sábado (8), no povoado Peri de Baixo, foi assinado o Termo de Protocolo para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Bacabeira. O documento, proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário (comarca da qual Bacabeira é termo judiciário), foi assinado pela prefeita Naila Gonçalo, pela secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; pela promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, e pela juíza Karine Lopes de Castro.

O documento foi assinado durante a inauguração da Secretaria Municipal da Mulher, pela Prefeitura de Bacabeira. De acordo com a promotora de justiça Fabíola Fernandes, a existência da pasta na administração municipal é uma exigência da Lei Maria da Penha.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, a data marcou a concretização de duas pautas importantes para a defesa da mulher. Para ela, a Secretaria Municipal é mais um instrumento de fortalecimento da rede de proteção contra a violência doméstica. Fabíola Fernandes também enfatizou que o fomento à criação e fortalecimento da rede atende às estratégias propostas pelo planejamento estratégico do MPMA.