SEBASTIÃO UCHOA
Advogado do escritório Uchôa & Coqueiro Advocacia, delegado de Polícia Civil aposentado.

Nesses últimos dias, as manchetes sobre linchamentos, nos mais diversos jornais do país, registraram situações preocupantes no cenário do controle da criminalidade no Brasil, que agoniza por Segurança Pública (no sentido global); isto é, dando o indicativo de que é preciso sair das cogitações de superficialidade, a fim de se combater a sensação de impunidade nos diversificados tecidos sociais que não aguentam mais de tantos discursos bonitos, tais quais os sepulcros caiados exortados pelo Nazareno na tenra história do cristianismo na humanidade.

As explicações da causalidade são diversas e dadas por especialistas dos diversos ramos das Ciências afins, aliás, do campo do Direito Penal às de Criminologia, Sociologia, Psicologia, Antropologia, dentre outras. Embora existam fundamentações teóricas bem elaboradas, na resolução política muitas vezes prevalecem interesses que se distanciam completamente da resposta estatal real e necessária para enfrentar o quadro caótico que insiste vivenciar o país. No fundo, os últimos acontecimentos denotam que não há uma política pública de Estado, mas de governos, que além de serem pífias e transitórias, evitam enfrentar esse ponto nevrálgico na sociedade brasileira nos últimos 30 anos, por razões também diversas de interesses divergentes, sobretudo.

Muitos dizem que no Brasil não se combate efetivamente o crime porque este se encontra dentro da Política Nacional, que é a própria negação da Ciência Política; que, de muito longe, passa no universo simbólico da maioria de nossos representantes políticos, especialmente nas cenas partidárias como um todo, infelizmente.

Na realidade, os casos emblemáticos de Tabira, estado de Pernambuco e Tramandaí, no Rio Grande Sul, onde ambos os suspeitos dos bárbaros crimes cometidos contra duas crianças, tiveram desfechos nefastos diante das acusações de violências praticadas contra as duas indefesas menores vítimas. Ou seja, foram arrebatados das mãos do Estado (policiais) e, no local, levados à morte pelas mãos das turbas de seres humanos revoltados diante dos quadros de acusações que pesavam contra eles, naqueles infinitos momentos de desesperos e vingança social por excelência.

Sabe-se que o crime de exercício arbitrário das próprias razões, a chamada “justiça com as próprias mãos”, é vedado não somente no ordenamento jurídico brasileiro, mas em todos os países civilizados que sepultaram por definitivo a perigosa vingança privada, tão comum no período da Idade Média. Contudo, acolá em nosso combalido Brasil, diante de tantas anomias (descréditos nas instituições, especialmente na eficácia e efetividade das leis mediante as tímidas respostas estatais para com o enfrentamento da criminalidade), tem sido lugar comum em respostas sociais do estilo que, se não contidas preventivamente, não tem e não terá Força Pública que possa segurar a pujança de uma turba que se forma diante de uma cegueira de revolta popular que se instala rapidamente num local em que se tenha suspeitos de crimes das diversas vertentes, principalmente quando as vítimas se tratam de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas. E, se subestimar, até mesmo diante de crimes de menor potencialidade ofensiva.

Na realidade, o descrédito no Sistema de Justiça do país, aí englobam as ineptas respostas dos Três tristes Poderes desunidos da República para com um inteligente e eficaz enfrentamento às diversas causas da criminalidade que assola toda a nação; fato esse que termina empurrando a população a agir de forma irracional ou emocional, dando azo ao atavismo ínsito em todo estado de dormência nos seres humanos que compõe a sociedade e que esperam apenas um momento oportuno para se revelar.

Por outro lado, um dos pontos que mais preocupa é um recente levantamento que registrou os casos de linchamento no Brasil, mostrando que em 2024 houve um aumento de mais de 64% em relação ao ano anterior, em uma matemática progressiva que chama a atenção acerca do nível de mal-estar que se encontra a população, ou seja, com os nervos à flor da pele para desencadear novas ações das indigitadas espécies, um retrato que está impaciente e desesperançosa diante da total descredibilidade da e na Justiça do Brasil, bem como nos denominados órgãos de controle da criminalidade.
Portanto, é preciso estarmos atentos, pois outros focos de novos acontecimentos, poderão ocorrer e, até se tornar conduta legitimada socialmente como algo ordinário, sendo o fim da civilidade social que ainda ostenta o Brasil no cenário nacional e internacionalmente falando.

Assim, antes tarde a nunca, que se corte esse novo mal de reação social à impunidade criminal pela raiz, restaurando o crédito nas instituições públicas, ou do contrário, a instituição medieval do linchamento se restaurará e será uma instituição privada na função pública como resposta maior, tristemente se pode assim esperar, basta não subjugarem os fatos e seus reiterados acontecimentos.